Europa Ex-autarcas reformados podem pedir subsídio de reintegração

Ex-autarcas reformados podem pedir subsídio de reintegração

Apesar desta verba se destinar a ultrapassar dificuldades no regresso à vida profissional, a Associação Nacional de Municípios deu luz verde para que possa ser paga também aos que já estão reformados.
Ex-autarcas reformados podem pedir subsídio de reintegração
Negócios 28 de novembro de 2013 às 09:54

Os serviços jurídicos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiram um parecer favorável a que ex-autarcas já reformados possam receber subsídio de reintegração. Fernando Ruas (na foto), que foi presidente da Câmara de Viseu durante 24 anos e está reformado há uma década como gestor da Segurança Social, foi um dos que admitiu ao “Jornal de Notícias” que já requereu este pagamento ao município.

 

Consagrado no Estatuto dos Eleitos Locais para ajudar no regresso à actividade profissional após o exercício de cargos autárquicos, o subsídio de reintegração acabou por ser revogado em 2005, tendo na altura ficado salvaguardados os direitos adquiridos. O ex-autarca de Viseu avançou que, além do parecer da ANMP, que liderava, há outro no mesmo sentido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).

 

“Em 2005 não recebi porque continuei em funções. Recebo agora como se fosse um PPR”, acrescentou Fernando Ruas. Também os ex-autarcas de Boticas, Tarouca, Amarante e Carregal do Sal, que abandonaram o cargo nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, confirmaram ao “JN” que já requereram ou vão requerer este subsídio. Quem exerceu funções até 2005, com seis anos de serviço, pode reclamar o subsídio, equivalente a um mês de vencimento por semestre, num máximo de onze meses.




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