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Extinção forçada das fundações autárquicas viola autonomia local

A denúncia partiu da Associação Nacional de Municípios: a intervenção nas fundações autárquicas é uma "clara e objectiva" violação da autonomia local. Os especialistas estão de acordo e consideram que há sérios riscos de o Governo estar a passar um sinal vermelho, contrariando a Constituição

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A intervenção que o Governo quer fazer nas fundações autárquicas, que, sob ameaça de cortar as transferências orçamentais, obriga as câmaras a extingui-las ou a reduzir os apoios, é inconstitucional porque viola a autonomia local. A acusação é da ...
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