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Face Oculta: Adiadas alegações finais de novo caso de corrupção envolvendo Manuel Godinho

O Tribunal de Aveiro adiou para o próximo dia 25 as alegações finais de um novo caso de corrupção envolvendo o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", que estavam marcadas para esta terça-feira.

Paulo Duarte
Lusa 15 de Setembro de 2015 às 19:32
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O adiamento ficou a dever-se à ausência de um ex-funcionário da Rede Ferroviária Nacional (Refer), co-arguido no processo, que foi "acometido de doença súbita".

 

O colectivo de juízes indeferiu, entretanto, um pedido da defesa deste arguido a requerer uma perícia às facturas e autos de medição que constam nos autos, para confirmar se a rubrica e os dizeres neles apostos são da sua autoria, como sustenta o Ministério Público (MP).

 

"Não se alcança como é que a prova pericial poderá vir a ser conclusiva em termos de uma segurança que justifique a sua realização", disse o juiz presidente, atendendo à "exiguidade" dos dizeres e à "curtíssima extensão" das rubricas.

 

O caso resultou de uma certidão extraída do processo "Face Oculta", que terminou em Setembro do ano passado com a condenação de todos os arguidos a penas de prisão.

 

Manuel Godinho está pronunciado por um crime de corrupção activa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.

 

Segundo o despacho de pronúncia, em 2001, a Refer pagou 115 mil euros a uma empresa do sucateiro por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.

 

De acordo com a investigação, Manuel Godinho contou com a ajuda do então responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul, que rubricou as facturas, confirmando perante a empresa, que os trabalhos foram realizados e promovendo o pagamento desses serviços.

 

O inquérito tinha sido arquivado pelo Ministério Público na parte que diz respeito ao empresário das sucatas, por prescrição do crime de corrupção, mas a Refer requereu a abertura de instrução e o juiz decidiu levar o arguido a julgamento.

 

Em Setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

 

A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.

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