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Factura da luz sobe um euro por mês em 2010

As tarifas de electricidade vão aumentar 2,9% no próximo ano em Portugal Continental, o que representa um agravamento médio de um euro por mês para as famílias portuguesas, de acordo com a proposta avançada hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 15 de Outubro de 2009 às 18:00
As tarifas de electricidade vão aumentar 2,9% no próximo ano em Portugal Continental, o que representa um agravamento médio de um euro por mês para as famílias portuguesas, de acordo com a proposta avançada hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

A proposta do regulador de subida de 2,9%, que será ainda alvo de um parecer não vinculativo do Conselho Tarifário da ERSE, aplica-se aos consumidores domésticos, às pequenas e médias empresas à indústria e a grandes consumidores industriais.

Para a região Autónoma dos Açores (2,7%) e para a Região Autónoma da Madeira (2,8%), os aumentos são mais reduzidos.

A subida das tarifas em Portugal Continental no próximo ano iguala a ocorrida em 2008 e compara com o aumento de 4,9% registado no início deste ano.

São mais de 5 milhões os consumidores domésticos afectados por esta subida. Sendo que cada um tem em média uma factura mensal de 39 euros, o agravamento em resultado da subida das tarifas em 2,9% corresponde a 1,07 euros.

Menos consumo, mais renováveis e défice pressionam tarifas

No comunicado a apresentar a proposta de tarifas, a ERSE adianta quais os factores que motivam este incremento.

Um deles diz respeito à queda do consumo ocorrida este ano. Uma vez que há uma componente de custos fixos incorporados na fixação das tarifas, como o consumo é mais baixo, tal pressiona em alta as tarifas.

“Quando há aumento do consumo de energia eléctrica verifica-se a diminuição destes custos por unidade de energia eléctrica sendo que a redução do consumo de energia eléctrica provoca um efeito oposto”, explica o regulador. A previsão da ERSE aponta para uma queda de 3% no consumo este ano, uma diminuição explicada pela recessão da economia.

Também a pressionar em alta as tarifas para 2010 estão os incrementos dos custos da produção em regime especial, que por outras palavras, traduzem os apoios à produção eléctrica através de energias renováveis.

A ERSE estima que estes apoios – corresponde à diferença entre o custo de produzir através de renováveis e o mercado organizado – vão aumentar no próximo ano face a 2009, traduzindo o aumento da produção através de fontes renováveis e também o aumento da diferença do custo entre esta fonte e o mercado organizado.

O terceiro factor a justificar o aumento das tarifas diz respeito ao facto de o Governo parte dos efeitos da escalada do petróleo ter sido adiada. “A publicação das tarifas para 2010 surge um ano após um choque petrolífero que poderia ter gerado um incremento nas tarifas de cerca de 40%, em 2009”, caso o Governo não tivesse intervido, explica a ERSE.

O diferimento de custos para anos posteriores e as respectivas consequências tarifárias, verificam-se a partir de 2010 e por um período de 15 anos, representando um custo de 142 milhões de euros. O défice tarifário superou os 2 mil milhões de euros em 2008.

Queda do petróleo atenua subida

Mas ocorreram também factores que impediram uma maior subida das tarifas, como a redução dos preços dos combustíveis.

A queda do preço do petróleo, desde os máximos acima dos 140 dólares no ano passado até aos mínimos de 40 dólares em 2009, provocaram uma descida no preço médio da energia eléctrica vendida pelos produtores de 70 euros/MWh para valores agora estimados em torno de 40 euros/MWh.

Também a pressionar em baixa as tarifas está a queda prevista de 3% nos custos do uso das redes de transporte e de distribuição.

A 15 de Dezembro será anunciado o valor definitivo do aumento das tarifas, depois de ouvido o parecer do Conselho tarifário. Este órgão é constituído por associações de consumidores, entre as quais a DECO e a FENACOOP (Federação Nacional das Cooperativas Consumidores), bem como a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses), a EDP Distribuição e a REN (Rede Eléctrica Nacional).
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