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Federação perde recurso no caso do Totonegócio e recorre ao STA

O Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou as decisões da primeira instância do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, deitando por terra as esperanças da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de conseguir contestar a execução fiscal ins

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Dezembro de 2007 às 00:08
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O Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou as decisões da primeira instância do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, deitando por terra as esperanças da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de conseguir contestar a execução fiscal instaurada pelas Finanças no caso Totonegócio.

São dois Acórdãos respeitantes ao casos do Sporting Clube Olhanense e do Portimonense que deverão ser indicativos - e, nesse sentido, decisivos - para o desfecho dos outros 60 processos de oposição à execução que a Federação interpôs nos vários TAF do País, um por cada um dos clubes que representa.

Entretanto, às duas "negas" no sul, já confirmadas em sede de recuso, somam-se três outras, também em primeira instância, no TAF de Braga, entre as quais a referente à Associação Desportiva de Fafe.

Ricardo Sá Fernandes joga agora uma última cartada e avança com um recurso de revista junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA), no qual espera conseguir uma "uniformização de jurisprudência". É que, alega, os Acórdãos do TCA que confirmam as decisões da primeira instância, bem como as últimas sentenças proferidas pelo TAF de Braga, têm fundamentos diferentes entre si, o que, no entender do advogado, justificará esta intervenção do Supremo.

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