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Fernando Ruas diz que só há seis câmaras em ruptura sem IMI no máximo

Das 53 autarquias em situação de ruptura financeira, só seis é que ainda não cobram as taxas máximas de imposto sobre imóveis, garantiu esta tarde o presidente da Associação Nacional de Municípios. O Governo diz que são 21 as autarquias.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 31 de Maio de 2012 às 17:19
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"Dos 53 municípios dados como estando em situação de ruptura", explicou Fernando Ruas, "só seis é que não estão a aplicar as taxas máximas" de impostos, garantiu. Por isso, "os outros 47 não estão obrigados a subir". Na prática, este anúncio significa que a anunciada austeridade adicional nas autarquias – por via do aumento de impostos e taxas para níveis máximos – provocada pelo acesso à linha de financiamento de mil milhões de euros, não será tão abrangente como prevê o Governo.

Estes dados não batem certo com os do Governo. Ao Negócios, o secretário de Estadop da Administração Local, Paulo Júlio, já havia garantido que, das "53 autarquias em situação de ruptura financeira, 32 já têm o IMI na taxa máxima". Sobram assim 21 em que este imposto terá mesmo de subir caso a câmara decida ir buscar verbas para pagar as suas dívidas de curto prazo.

Fernando Ruas adiantou descreveu alguns dos pormenores do acordo. Quanto ao IMI, definiu-se que "eram as autarquias quem beneficiava com a avaliação dos imóveis". Quando ficou certo que "o produto revertia para os municípios", "não tivemos dúvidas que o pagamento era também dos municípios". Foi assim que Ruas explicou como as autarquias abdicaram dos 5% de IMI, retidos para financiar a operação, depois de terem garantido o excedente de 250 milhões de euros.

Já quanto aos fundos comunitários do QREN, Ruas garante que os autarcas conseguiram "que não se mexesse nas verbas contratualizadas. Essas verbas serão outra vez distribuídas pelas autarquias". Há, contudo, 250 milhões de euros em verbas destinadas às autarquias que vão para outros programas do Governo. "São verbas comprometidas mas que não vão ser executadas", adiantou. Como as câmaras não as conseguem executar, "achamos que deviam ser canalizadas" para os programas Impulso Jovem e Parque Escolar.
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