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Fernando Serrasqueiro abandona secretaria de Estado da Defesa do Consumidor

Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do anterior Governo não se vai manter em funções. O mandato deste responsável foi marcado por várias alterações legislativas que deram mais poder de defesa e de negociação às famílias em relação à banca.

Fernando Serrasqueiro abandona secretaria de Estado da Defesa do Consumidor
Negócios negocios@negocios.pt 27 de Outubro de 2009 às 15:38
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Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do anterior Governo não se vai manter em funções. O mandato deste responsável foi marcado por várias alterações legislativas que deram mais poder de defesa e de negociação às famílias em relação à banca.

Numa carta enviada às redacções, Fernando Serrasqueiro anuncia que cessou funções enquanto secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, considerando que o trabalho desenvolvido “terá contribuído para a melhoria da competitividade, empreendorismo e inovação na economia portuguesa”.

Fernando Serrasqueiro assumiu as funções de secretário de Estado com Manuel Pinho como ministro da Economia, tendo-se mantido com a saída deste último. Com a entrada em funções do novo Governo, o Ministério da Economia passou a ter um novo líder, Vieira da Silva.

“Actuei no entendimento de que o mercado deve integrar os interesses de todos os agentes económicos, conciliando-os. O desafio da minha tarefa consistiu em agir nesta direcção: decidir prospectivamente sobre o presente, estabelecer consensos, auscultar preocupações, interpretar sinais de mudança e incorporá-los na reflexão e concretização da política pública”, pode ler-se na carta.

“Estou seguro de que esta actuação, estabelecida em intensa e permanente proximidade com os agentes económicos, terá contribuído para a melhoria da competitividade, empreendedorismo e inovação na economia portuguesa”, acrescenta Fernando Serrasqueiro.

O mandato de Serrasqueiro fica marcado por várias alterações legislativas. Desde os limites máximos de comissões no caso de amortizações antecipadas nos empréstimos à habitação e ao consumo, à forma de cálculo e arredondamento dos juros cobrados para estes efeitos.

A introdução de práticas mais transparentes no acesso à informação por parte dos clientes bancários foi outra das medidas impostas por este Governo que teve como “rosto” Fernando Serrasqueiro.

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