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Ferreira Leite desvaloriza impacto de revisão de PIB no défice

A ministra das Finanças desvalorizou o impacto da revisão em baixa do cenário macroeconómico do Governo, que prevê um crescimento 1,25 p. p. abaixo da anterior projecção, garantindo que a decisão não afectará o objectivo para o défice orçamental.

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A ministra das Finanças desvalorizou hoje o impacto da revisão em baixa do cenário macroeconómico do Governo, que prevê um crescimento 1,25 pontos percentuais abaixo do esperado, garantindo que a decisão não afectará o objectivo para o défice orçamental.

A previsão publicada hoje de uma evolução indicativa do PIB de 0,5% para este ano, abaixo dos 1,75% avançados no Outono, «não significa nada em termos de défice orçamental», afirmou a ministra à entrada de uma Comissão Parlamentar de Economia e Finanças.

No entanto, a responsável admitiu que haverá, «com certeza, uma perda de receitas» derivada de uma menor actividade económica, escusando-se a divulgar medidas adicionais para colmatar a quebra nas entradas de impostos nos cofres do Estado.

Para justificar o novo cenário de crescimento, a ministra afirmou que «existe um ritmo de crescimento menos acelerado em toda a Europa» que levou o Governo a fazer um ajustamento em termos de previsões.

As novas projecções apontam para um intervalo no crescimento entre os 0,25% e os 0,75%, o que contrasta com as estimativas em que se baseou o Orçamento de Estado e que previam uma evolução do PIB entre os 1,25% e os 2,25%.

Governo abandona meta de 2,4% do PIB para défice; quer redução de 0,5% do estrutural

A nova projecção do Governo fica colada à da Comissão Europeia, no seu último exercício de previsões. A projecção de Bruxelas é a mais optimista das recentemente divulgadas. A do Fundo Monetário Internacional é a mais pessimista, antecipando para este ano uma contracção do PIB de 0,3%.

Sobre o impacto de um menor crescimento nas Finanças Públicas, diz o documento que o défice nominal, cujo objectivo era 2,4% do PIB, não será alcançado, sem especificar novo objectivo. «O compromisso de redução do défice ajustado do ciclo em, pelo menos, 0,5 pontos percentuais mantém-se».

Os dados divulgados hoje constam do «Relatório sobre a Execução e Orientação da Despesa Pública em 2003». A revisão agora avançada pelo Ministério das Finanças é justificada pelo facto «de o enquadramento internacional e, consequentemente, as perspectivas de crescimento económico no curto prazo serem menos favoráveis por comparação com o previsto em Setembro e Dezembro do ano passado», ou seja, à altura de apresentação do Orçamento do Estado para este ano e, depois, aquando da primeira revisão do cenário macroeconómico, que viria a constar do Programa de Estabilidade e Crescimento.

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