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Ferreira Leite considera inevitável Governo introduzir portagens nas SCUT e utilizar receitas extraordinárias

Manuela Ferreira Leite considera que é uma «questão de tempo» até o Governo introduzir portagens nas SCUT e utilizar receitas extraordinárias para controlar o défice, pois as medidas para aumentar as receitas fiscais não vão ter o efeito desejado. A ex-mi

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 17 de Junho de 2005 às 08:47

Manuela Ferreira Leite considera que é uma «questão de tempo» até o Governo introduzir portagens nas SCUT e utilizar receitas extraordinárias para controlar o défice, pois as medidas para aumentar as receitas fiscais não vão ter o efeito desejado. A ex-ministra das Finanças ficou «bastante magoada» com as declarações de Jorge Sampaio e acusou o Governo de desonestidade política com a encenação do défice.

Numa entrevista concedida ontem á noite à RTP, a antiga ministra de Durão Barroso acusou o Governo PS de «desonestidade política», com a «encenação» à volta das previsões do défice para este ano, calculado pelo Banco de Portugal em 6,83% do PIB.

Ferreira leite acredita que este deverá ficar abaixo dos 6,2% estimados pelo Governo e acusa o PS de se aproximar das ideias defendidas pelo seu Governo, excepto a introdução de portagens nas SCUT a utilização de receitas extraordinárias.

Mas, a ex-ministra considera que será «uma questão de tempo» até estas medidas também virem a ser utilizadas pelo actual Executivo, pois as medidas implementadas para aumentar as receitas fiscais não deverão produzir os resultados que o Governo está à espera.

Aumento do IVA afecta competitividade das empresas

Ferreira Leite mostrou-se contra o anunciado aumento de impostos, afirmando que o aumento da taxa máxima do IVA de 19 para 21% irá afectar a competitividade das empresas portuguesas face a Espanha, e que o aumento do imposto sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas, a partir de um certo limite, não produz receitas adicionais.

Lembrou que estas subidas podem vir a fomentar o contrabando e levar as pessoas a adquirirem os produtos em causa no mercado espanhol, desviando receita para o Orçamento espanhol, que «não precisa pois já tem superavit».

Recordou ainda que os encargos com as SCUT, a partir de 2007-2008, vão representar uma despesa anual superior a 700 milhões de euros por ano, que é incomportável e obrigará o Governo a introduzir as portagens nas SCUT.

Outras das medidas implementadas pelo Governo para baixar o défice foram também criticadas pela ex-ministra, que considerou «abominável» a ideia de avançar com o levantamento do sigilo fiscal e mostrou-se contra o fim das subvenções aos políticos, por esta medida afastar os melhores quadros da vida política portuguesa.

Ferreira leite defendeu que os deputados e os governantes deveriam receber os salários que auferiam no sector privado, quando passam a desempenhar cargos políticos.

A ex-ministra mostrou-se convicta das medidas que tomou quando desempenhou funções, afirmando que o seu Governo deixou um «legado» ao país, com a obsessão pelo controlo do défice.

A propósito desta política, Ferreira Leite afirmou ter ficado «bastante magoada» com as palavras do Presidente da República Jorge Sampaio, quando este afirmou que «havia mais vida para além do défice», criticando assim a postura do Governo de Durão Barroso.

Apesar de criticar as medidas deste Governo, Ferreira Leite elogiou o ministro Campos e Cunha que considerou um bom técnico.

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