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Ferreira Leite diz Benfica pagou 4 milhões fisco; garantias com acções no anterior executivo (act2)

A ministra das Finanças Ferreira Leite afirmou hoje que o meu «pecado foi ter conseguido do Benfica 4 milhões de euros para os cofres do Estado», tendo procedido à avaliação das acções já anteriormente aceites pelo último Executivo.

Negócios negocios@negocios.pt 05 de Junho de 2002 às 16:42
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(actualiza com mais informação ao longo do texto)

A ministra das Finanças Ferreira Leite afirmou hoje que o meu «pecado foi ter conseguido do Benfica 4 milhões de euros para os cofres do Estado», tendo procedido à avaliação das acções já anteriormente aceites pelo último Executivo como garantia da dívida fiscal do clube.

A Ministra das Finanças, no Parlamento, respondeu às acusações do deputado do PCP, Lino de Carvalho, que a acusou de ter «tido um tratamento desigual e de favor» em relação em contribuinte Sport Lisboa e Benfica.

Numa nota recebida por este deputado, a Direcção Geral dos Impostos, afirmava que tinham sido aceites as acções do Benfica, que não estão cotadas em Bolsa, como garantia da dívida fiscal.

Este deputado questionou qual é o valor do património do Benfica e qual foi a análise na qual as Finanças se basearam para avaliar qual o valor das acções da SAD do clube «encarnado».

Em resposta a estas acusações, Ferreira Leite explicou que apenas «avalizei o critério de avaliação das acções do Benfica que não estava feito», após o anterior executivo ter aceite as referidas acções do clube para efeitos de garantia das dívidas de IRC ao Estado.

«É uma situação normal e correcta», comentou Ferreira Leite.

Ferreira Leite avançou que quando assumiu a pasta das Finanças verificou que a anterior administração fiscal tinha aceite como garantia do pagamento de juros referentes aos impostos em atraso, acções da SAD do Benfica, após uma reclamação feita pelo próprio clube do montante a pagar no principio de Janeiro deste ano.

Nestes casos (quando há reclamações), explicou, a administração fiscal pode optar pela execução da dívida ou pela aceitação de garantias de pagamento dessa dívida.

Finanças podem não ter despacho que aceite acções do Benfica como garantia

De acordo com a lei vigente, a dívida não executada, após reclamação do contribuinte terá a aceitação de garantias da dívida.

No entanto, segundo sugeriram hoje alguns deputados do Partido Socialista (PS), parece não haver um despacho dos responsáveis fiscais a aceitar as acções como garantia.

Deste modo, o despacho de Ferreira Leite sobre o critério de avaliação das acções supostamente dadas como garantia poderá as ter aceite implicitamente.

Sobre esta dúvida, Ferreira Leite, afirmou em declarações no final da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, que «então o é que estavam (anterior Executivo do PS) à espera para executar o Benfica, estavam a fazer um favor ao Benfica não executando a dívida», tendo reiterado que «o meu despacho é de avaliação não de aceitação».

O Benfica contestou o montante de 1,25 milhões de euros que devia ao fisco, em juros de mora sobre a dívida, que totalizava cerca de 7,5 milhões de euros. No entender do Clube não há lugar ao pagamento de juros de mora dado estar a ser acordado o pagamento da dívida.

Ferreira Leite adiantou que «entendi (quando assumi a pasta das Finanças) segurar os interesses do Estado e o meu pecado foi o dinheiro do Benfica entrar para os cofres do Estado e valorizar as garantias que já estavam dadas».

«Não fiz nenhum acordo com nenhum clube» garantiu Ferreira Leite, adiantando que «não vou descriminar e não vou fazer nenhum favor a nenhum contribuinte».

A Ministra das Finanças optou por avaliar o valor das acções da SAD do Benfica pelo critério «do imposto de sucessão e doações», porque as mesmas «não estão cotadas em Bolsa».

Num conferência de imprensa o Benfica afirmou que cada acção da SAD foi avaliada em 3,3 euros. Sendo o capital composto por 7,34 milhões de títulos a SAD do clube fica avaliada em 24,22 milhões de euros.

Inquérito Parlamentar para discutir dívidas de clubes e empresas

Ferreira Leite quer que seja efectuado um inquérito parlamentar sobre esta questão por entender que este assunto deverá ser melhor esclarecido, não pretendendo quebrar o sigilo fiscal na Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Os partidos com presença nesta comissão manifestaram-se a favor da realização de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as questões de dívidas ao fisco de clubes e empresas.

A ministra das Finanças disse na comissão de hoje que «não admito que alguém ponha em causa a minha seriedade».

Os deputados da oposição questionaram a intervenção de Vasco Valdez, actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais neste processo de dívida do Benfica visto este responsável ter sido advogado do clube encarnado nesta operação.

Por Bárbara Leite

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