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Ferreira Leite diz Benfica pagou 4 milhões ao fisco; garantias com acções no anterior executivo(act)

A ministra das Finanças Ferreira Leite afirmou hoje que o meu «pecado foi ter conseguido do Benfica 4 milhões de euros para os cofres do Estado», tendo procedido à avaliação das acções já anteriormente aceites pelo último Executivo

Bárbara Leite 05 de Junho de 2002 às 14:55
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A ministra das Finanças Ferreira Leite afirmou hoje que o meu «pecado foi ter conseguido do Benfica 4 milhões de euros para os cofres do Estado», tendo procedido à avaliação das acções já anteriormente aceites pelo último Executivo como garantia da dívida fiscal do clube.

A Ministra das Finanças, no Parlamento, respondeu às acusações do deputado do PCP Lino de Carvalho, que a acusou de ter «tido um tratamento desigual e de favor» em relação ao contribuinte Sport Lisboa e Benfica.

Numa nota recebida por este deputado a Direcção Geral dos Impostos afirmava que tinham sido aceites as acções do Benfica, que não estão cotadas em Bolsa, como garantia da dívida fiscal.

Este deputado questionou qual é o valor do património do Benfica e qual foi a análise na qual as Finanças se basearam para avaliar qual o valor das acções da SAD do clube «encarnado».

Em resposta a estas acusações, Ferreira Leite explicou que apenas «avalizei o critério de avaliação das acções do Benfica que não estava feito», após o anterior executivo ter aceite as referidas acções do clube para efeitos de garantia das dívidas de IRC ao Estado.

«É uma situação normal e correcta», comentou Ferreira Leite.

Ferreira Leite avançou que quando assumiu a pasta das Finanças verificou que a anterior administração fiscal tinha aceite como garantia do pagamento de juros referentes aos impostos em atraso, acções da SAD do Benfica, após uma reclamação feita pelo próprio clube do montante a pagar.

Nestes casos (quando há reclamações), explicou, a administração fiscal pode optar pela execução da dívida ou pela aceitação de garantias de pagamento dessa dívida.

O Benfica contestou o montante de 1,25 milhões de euros que devia ao fisco, em juros de mora sobre a dívida, que totalizava cerca de 7,5 milhões de euros. No entender do Clube não há lugar ao pagamento de juros de mora dado estar a ser acordado o pagamento da dívida.

Ferreira Leite adiantou que «entendi (quando assumi a pasta das Finanças) segurar os interesses do Estado e o meu pecado foi o dinheiro do Benfica entrar para os cofres do Estado e valorizar as garantias que já estavam dadas».

«Não fiz nenhum acordo com nenhum clube» garantiu Ferreira Leite, adiantando que «não vou descriminar e não vou fazer nenhum favor a nenhum contribuinte».

A Ministra das Finanças optou por avaliar o valor das acções da SAD do Benfica pelo critério «do imposto de sucessão e doações», porque as mesmas «não estão cotadas em Bolsa».

Num conferência de imprensa o Benfica afirmou que cada acção da SAD foi avaliada em 3,3 euros. Sendo o capital composto por 7,34 milhões de títulos a SAD do clube fica avaliada em 24,22 milhões de euros.

Ferreira Leite quer que seja efectuado um inquérito parlamentar sobre esta questão por entender que este assunto deverá ser melhor esclarecido, não pretendendo quebrar o sigilo fiscal na Comissão de Economia e Finanças.

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