Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Ferreira Leite nega responsabilidade do Governo na avaliação das acções do Benfica

A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite descartou quaisquer responsabilidades do Governo na avaliação e na eventual aceitação das acções do Benfica dadas como garantia para pagamento de juros de mora de impostos em atraso.

Negócios negocios@negocios.pt 04 de Outubro de 2002 às 19:36
  • Partilhar artigo
  • ...
A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite descartou quaisquer responsabilidades do Governo na avaliação e na eventual aceitação das acções do Benfica dadas como garantia para pagamento de juros de mora de impostos em atraso.

Na comissão parlamentar de inquérito sobre as dívidas do Benfica, Ferreira Leite remeteu responsabilidades sobre a garantia dada para pagamento de juros referentes a impostos em atraso para a Administração Fiscal.

«O Governo não tem nada a ver com as decisões da Administração Fiscal», avançou Ferreira Leite.

A ministra das Finanças sublinhou que «não tomei nenhuma decisão em vez da Administração Fiscal», como a avaliação das acções do Benfica e a sua eventual aceitação como garantia ao Fisco.

Segundo o «Diário de Notícias», Ferreira Leite terá aceite as acções do Benfica ao valor de 0,6 euros por título e, tendo sido avaliadas posteriormente em 3,30 euros.

A ministra afirmou que se limitou a dar «a sua concordância» à proposta do director-geral dos impostos, Nuno dos Reis, sobre o método de avaliação das acções da empresas não cotadas.

«Fiz aquilo que se faz sempre», referiu Ferreira Leite, adiantando que «a idoneidade das acções não é competência do Governo. Foi a Administração Fiscal que as considerou idóneas».

Neste âmbito, Ferreira Leite assegurou que «não houve» nenhum acto ilegal na determinação do método de avaliação das acções nem qualquer discriminação positiva a um contribuinte especifico.

A ministra questionou mesmo as razões da constituição da comissão para apurar esclarecimentos sobre actos do Governo relativos às dívidas do Benfica.

O deputado socialista Fernando Serrasqueiro lançou suspeição sobre a ministra devido à decisão «supersónica» sobre o método de avaliação das acções do Benfica, depois da auto denúncia das dívidas ao Fisco do clube da Luz.

Em resposta, a ministra repudiou a suspeição. «Eu faço aquilo que a minha consciência manda». Para Ferreira Leite, a «celeridade não é argumento» para questionar a sua postura sobre este caso.

Segundo a ministra, o maior partido da oposição critica o Governo «por não ter os dossiers em cima da secretária».

Ferreira Leite chama a si quaisquer responsabilidades nas declarações de Durão Barroso sobre esta matéria, acrescentando que «não há nenhum favor» ao Benfica, houve, ao invés, vantagens para o Estado, visto que entraram 10 milhões de euros nos cofres das Finanças, depois da aceitação do método de avaliação das acções, conforme a lei.

A ministra referiu mesmo que «sou do Sporting».

A celeridade do processo nada teve a ver com a mediatização do assunto, afirmou Ferreira Leite. Para a ministra, «não se podem tomar decisões com base na mediatização. Os contribuintes são todos iguais».

Acusa como «grave» as condições descritas no despacho do director-geral dos impostos, que requeria a celeridade do processo das dívidas do Benfica.

Valdez diz Benfica só tinha acções para dar como garantia ao Fisco

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ex-advogado do Benfica, Vasco Valdez, que também esteve presente na comissão de inquérito referiu que «não fui eu que sugerir a metodologia» de dar como garantias acções do Benfica para dividas de juros de impostos em atraso.

«Mas de facto, o Benfica tinha os terrenos hipotecados e não tinha mais garantias para oferecer», adiantou Vasco Valdez.

Valdez afirmou aos deputados que teria determinado o mesmo método de avaliação das acções à semelhança da ministra das Finanças, caso não se tivesse excluído desta matéria devido às suas anteriores funções no Benfica.

Outras Notícias