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Ferreira Leite promete novas medidas para atingir défice abaixo dos 3%

Manuel Ferreira Leite, ministra do Estado e das Finanças, prometeu hoje tomar «todas as medidas que forem necessárias» para atingir o défice orçamental abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Negócios negocios@negocios.pt 21 de Setembro de 2002 às 14:42
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Manuel Ferreira Leite, ministra do Estado e das Finanças, prometeu hoje tomar «todas as medidas que forem necessárias» para atingir o défice orçamental abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

À margem do Congresso Nacional promovido hoje pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), Ferreira Leite afirmou que «tenho a certeza que vai ser possível» registar um défice orçamental inferior a 3% em 2002, que rondará os 2,8% do PIB.

Para alcançar esse objectivo imperativo, a ministra das Finanças garantiu que «nós tomaremos todas as medidas que forem necessárias para que esse objectivo seja cumprido».

Contudo, Ferreira Leite admite que o alcance desta meta foi dificultado face aos números anteriormente previstos. «Quando fizemos o orçamento rectificativo partimos de uma base que se veio a revelar muito mais gravosa do que se inicialmente se previa».

Este acréscimo de dificuldade não desanima Ferreira Leite. Para a ministra, «pelo facto de ser mais difícil, tem que ser possível. Vamos é ter que tomar as medidas necessárias».

A mesma responsável escusou-se a detalhar as medidas que serão implementadas para atingir o objectivo de défice no final do ano, sob pena do Estado português perder fundos de coesão, visto ter incumprido o objectivo de défice em 2001.

Sobre este incumprimento, a ministra das Finanças referiu que espera que o mesmo «não tenha consequências tão gravosas para o país», pelo que «é absolutamente evidente que em 2002, isso (incumprimento das metas inscritas na Pacto de Estabilidade e Crescimento), não ocorra».

Com a adesão à moeda única, Portugal aceitou os critérios de convergência do PEC, assumindo a responsabilidade de alcançar défice próximo de zero em 2004.

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, mostrou-se, na semana passada, preocupado com a execução orçamental em 2002, receando o incumprimento das metas.

Para Ferreira Leite, «o governador do Banco de Portugal tem toda a razão para estar preocupado. Todos os portugueses devem estar preocupados com isso».

A ministra das Finanças não quis comentar se Portugal estaria favorável a uma flexibilização do objectivo de atingir défice próximo de zero em 2004, mas sublinhou que «o Governo não vai desistir desse objectivo (atingir défice inferior a 3% em 2002)».

Ferreira Leite diz necessário «dar crédito às estatísticas»

No Congresso da ACEGE cujo tema envolve os conceitos de globalização, desenvolvimento e ética, Ferreira Leite destacou que a «credibilidade» dos números é «essencial para que o resultado das políticas seja aceite». Para esta responsável não é possível mostrar credibilidade, «se não damos crédito às (nossas) estatísticas».

A manipulação das contas «é algo muito grave», destacou Ferreira Leite que falava para um auditório de empresários.

A ministra elegeu o «combate à corrupção» como «um dos passos mais importantes para a plena integração num espaço económico mais alargado».

A ministra admite que a integração no espaço económico mais alargado, como a União Europeia, «pode ter efeitos perversos» nas economias, visto que o cumprimento de metas, impede a introdução de medidas que seriam para o racional económico mais lógicas.

«Temos que tomar políticas contrários ao desejável, ao contrário do que dizem os livros», sublinhou a mesma fonte.

No entanto, este «tipo de custos não pode deixar de ser executado se permite dar um salto para outro tipo de benefícios».

No próximo dia 30 de Setembro, o Orçamento de Estado para 2003 será votado em Conselho de Ministros (CM) extraordinário.

Por Bárbara Leite

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