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Finanças aumentam campos pré-preenchidos das declarações de IRS

O Ministério das Finanças fez alterações ao modelo 10 do imposto sobre rendimentos das pessoas singulares (IRS). As alterações em questão passam pela obrigação de comunicação das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e subsistemas le

Negócios negocios@negocios.pt 20 de Novembro de 2007 às 13:37
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O Ministério das Finanças fez alterações ao modelo 10 do imposto sobre rendimentos das pessoas singulares (IRS). As alterações em questão passam pela obrigação de comunicação das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e subsistemas legais de saúde e das quotizações sindicais.

Em comunicado emitido hoje, o Ministério divulga que "passou a ser também obrigatória a comunicação, já a partir de 2008," das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e subsistemas legais de saúde e das quotizações sindicais.

O Ministério adianta que "como estes novos elementos terão que ser objecto de comunicação através da declaração de rendimentos e retenções na fonte (Modelo 10), a entregar pelas entidades pagadoras de rendimentos até ao final de Fevereiro de 2008, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) poderá disponibilizar o Anexo A da Declaração de Rendimentos do IRS do ano de 2007 quase integralmente pré-preenchido para todos os contribuintes que optem por a submeter através da Internet".

As informações em questão são dadas pelas entidades patronais, ou seja, têm de ser as empresas a entregar a declaração modelo 10 "dentro do prazo legal, bem como do seu empenho no seu correcto preenchimento", esclarece o comunicado.

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