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Finanças pedem aos serviços para acelerar pagamento de contribuições

Apesar do prazo legal permitir a transferência apenas no mês seguinte, o Ministério tutelado por Vítor Gaspar quer que os descontos sejam feitos no próprio mês a que respeitam.

Negócios negocios@negocios.pt 06 de Maio de 2013 às 09:33
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Segundo uma recomendação da Direcção-Geral do Orçamento admitida ao “Diário Económico” pelo Ministério da Defesa, está a ser pedido aos serviços públicos para que entreguem as contribuições referentes aos descontos dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e para a Segurança Social no próprio mês a que respeita o desconto.

 

Além do organismo liderado por José Pedro Aguiar-Branco, também a Justiça e a Ciência e Ensino Superior foram apontados no boletim de execução orçamental referente a Março como responsáveis por parte da subida de 3,7% nas despesas com pessoal na administração central, face ao período homólogo. Uma evolução que foi então explicada por esta “regularização de encargos relativos à CGA e SS” por parte destes organismos e também por uma “rectificação da informação reportada pelo Metropolitano de Lisboa”.

 

O gabinete de imprensa do Ministério da Justiça admitiu ao mesmo jornal que, embora por motivos diversos, houve atrasos no pagamento das contribuições na Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, no Instituto de Registos e Notoriado e na Procuradoria-Geral da República. No conjunto, os valores em atraso ascenderam a quase seis milhões de euros, tendo já sido regularizados antes do término do primeiro trimestre.

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