O Ministério das Finanças decidiu prorrogar os prazos para entrega das declarações Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 2005 no caso destas serem enviadas via Internet, divulgou em comunicado.

O objectivo desta medida é «privilegiar o cumprimento das obrigações declarativas por via electrónica e insere-se num vasto conjunto de medidas adoptadas tendo em conta esse efeito».

Assim, os contribuintes que obtêm apenas obtêm rendimentos do trabalho dependente- Categoria A- e de pensões – Categoria H, têm agora até 27 de Março para enviarem a declaração pela net.

Os contribuintes que recebem outro tipo de rendimentos além dos das categorias A e H podem cumprir a obrigação declarativa até 12 de Maio.

Nos casos de entrega do IRS em suporte papel nas Repartições de Finanças, os prazos de legalmente previstos, de 15 de Março para a 1ª fase e 30 de Abril para a segunda fase, mantêm-se.

Lojas do Cidadão vão disponibilizar postos de Internet

As Lojas do Cidadão de Aveiro, Baraga, Coimbra, Lisboa, Porto e Setúbal vão disponibilizar postos de Internet nas suas instalações, refere o comunicado.

As Finanças destacam outras medidas tomadas com o objectivo de incentivar o recurso à Internet para cumprir as obrigações declarativas: colaboração das Juntas de Freguesia para a disponibilização de postos públicos com acesso à Internet e para a prestação de apoio na entrega de declarações por esta via; o envio, por iniciativa da Administração Fiscal, de senhas de acesso à Internet a contribuintes residentes nas freguesias em questão e que se considera terem maior apetência para aderirem à entrega das suas declarações de rendimentos por esta via; a solicitação da coloração das empresas, no sentido de facilitarem aos respectivos colaboradores a entrega por Internet e no local de trabalho das respectivas declarações de rendimentos e a implementação de um sistema de alertas para erros de preenchimento.