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Fisco detetou 38 negócios com planeamento agressivo

Número de casos em que foi autorizada a aplicação da cláusula geral antiabuso foi em 2021 o maior dos últimos anos, revela o relatório do combate à fraude. Só em duas das situações foram efetuadas correções ao lucro tributável de cerca de 265 milhões de euros.

A decisão de aplicar a cláusula geral antiabuso é da diretora-geral da AT. Só Helena Borges pode dar a autorização.
A decisão de aplicar a cláusula geral antiabuso é da diretora-geral da AT. Só Helena Borges pode dar a autorização. Miguel Baltazar
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Julho de 2022 às 10:30
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No ano passado a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) efetuou 287 ações de combate ao planeamento fiscal, no âmbito das quais por 38 vezes foi autorizada a aplicação da cláusula geral antiabuso. O número consta do Relatório Anual de Combate à Fraude e Evasão, entregue pelo Governo no Parlamento, e é o maior dos últimos anos, consubstanciando um aumento de mais de 30% face aos 29 casos contabilizados em

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