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Fisco apanhou 20 mil senhorios com rendas por declarar

Senhorios detectados passaram facturas aos inquilinos mas não declararam as rendas no seu IRS. A estatística é de 2013 e foi fornecida pelas Finanças ao Público.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 29 de Janeiro de 2015 às 20:13
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O Fisco apanhou 20 mil rendas por declarar em 2013. A detecção foi simples de fazer: trata-se de casos em que os senhorios passaram factura aos seus inquilinos, mas, depois, não declararam o respectivo rendimento no seu IRS.

 

A estatística foi avançada esta tarde pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jornal "Público". Diz o jornal que as notificações para os senhorios seguiram na semana passada, e que o Fisco está agora a debruçar-se sobre o IRS de 2014.

 

Esta é uma das formas que existem para detectar arrendamentos clandestinos, não tendo sido fornecidas estatísticas de balanço sobre as acções mais sofisticadas que já foram anunciadas nesta área.

 

Um exemplo é aquele que em Maio de 2014 foi avançado ao Negócios pelas Finanças: colocar inspectores na rua a averiguar rendas clandestinas. Outro exemplo passa por escrutinar os proprietários que, tendo mais de uma casa, não declaram rendas. Outro exemplo ainda passaria por pegar nos dados dos fornecidos pelos inquilinos, quando dizem ter a morada fiscal numa casa que não lhes pertence, e averiguar a quem pertence o imóvel.

 

Esta quinta-feira, no âmbito da divulgação do Plano de Combate à Fraude para 2015-2017, está prevista a "implementação de um sistema exaustivo de controlo da declaração de rendas e dos respectivos contratos, para efeitos de IRS, de IRC e de Imposto do Selo".

 

Ao Público, Paulo Núncio explicou que o sistema permitirá o cruzamento dos dados do cadastro predial, recentemente actualizado com a reavaliação dos imóveis para efeitos de IMI, e a comunicação electrónica dos contratos de fornecimento de energia eléctrica, de gás, de água e de telecomunicações. A troca de informações vai ter uma actualização a cada três meses, incluindo, à partida, todos os contratos actualmente em vigor. 

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