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Fisco investiga empréstimos dos últimos quatro anos

A investigação que o Fisco está a fazer a contribuintes que tenham contraído simultaneamente crédito à habitação e financiamento a título de obras – noticiada ontem pelo Jornal de Negócios – pode abranger os últimos quatro anos. Quem praticou evasão fisca

Negócios negocios@negocios.pt 31 de Março de 2005 às 07:13
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A investigação que a Administração Fiscal está a fazer aos contribuintes que, ao adquirem imóveis, efectuaram dois registos de hipoteca (crédito à habitação e financiamento para obras), pode abranger operações efectuadas nos últimos quatro anos Segundo o Ministério das Finanças, que cita a Lei Geral Tributária, «o direito de liquidar os tributos caduca, se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando a lei não fixar outro».

O caso respeita à notícia avançada ontem pelo Jornal de Negócios, segundo a qual o Fisco está a pedir às conservatórias informação sobre que contribuintes adquiriram imóveis e efectuaram dois registos de hipotecas, um de crédito à habitação e outro de obras. Estes contribuintes terão de comprovar as obras, sob pena de lhes ser levantado o sigilo bancário. Se se confirmar evasão fiscal – ou seja, que as obras foram apenas um pretexto para financiar a casa, cujo valor declarado em escritura foi inferior ao da transacção real –, poderá haver lugar ao pagamento de mais impostos, pelo comprador (IMT ou sisa) e pelo vendedor (mais IRS ou IRC).

O Ministério das Finanças, que não respondeu ao Jornal de Negócios a tempo útil para a edição de ontem, confirmou, entretanto, que, como prevê o Código do Notariado, os notários devem enviar até ao dia 15 de cada mês à Direcção-Geral dos Impostos, em suporte informático, «uma relação dos registos de escrituras diversas (...) referentes ao mês anterior», documentos que substituem «as relações e participações dos actos exarados que, por lei, devam ser enviados a repartições». A partir destes elementos «e de outros apresentados por diversos serviços públicos», os serviços de Administração Fiscal «procuram conhecer elementos que estejam sujeitos a tributação dos vários impostos do sistema fiscal português, nomeadamente do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), de forma a confirmar ou eventualmente corrigir os elementos declarados pelos contribuintes».

Leia a notícia na íntegra na edição de hoje do Jornal de Negócios.

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