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Fisco lança operação "Resgate Fiscal"

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) lançou uma operação, denominada de "Resgate Fiscal", que tem como objectivo recuperar as receitas fiscais de IRS e IVA "desviadas" por cerca de 50 mil empresas. Através de um novo sistema informático, o Fisco vai notificar já metade destas empresas para pagarem os impostos em falta.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 04 de Agosto de 2008 às 17:39
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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) lançou uma operação, denominada de “Resgate Fiscal”, que tem como objectivo recuperar as receitas fiscais de IRS e IVA “desviadas” por cerca de 50 mil empresas. Através de um novo sistema informático, o Fisco vai notificar já metade destas empresas para pagarem os impostos em falta.

Num comunicado do Ministério das Finanças, a DGCI nota que “implementou hoje um novo sistema informático e uma vasta operação para recuperar receitas fiscais desviadas por empresas, nomeadamente as retenções na fonte feitas a trabalhadores, bem como de IVA recebido dos clientes e não entregues, de forma dolosa ao Estado”.

Exemplifica que em Portugal existem cerca de 50 mil empresas que se apropriam do IRS que descontam no vencimento dos seus trabalhadores dependentes ou outros prestadores de serviços, bem como do IRC e ainda do IVA que cobram aos clientes.

Cerca de metade destas companhias (24 mil), no âmbito desta operação, “vão ser formalmente notificadas na próxima semana para pagarem os impostos em falta e as coimas aplicáveis, nos 30 dias seguintes”. Foram 50 mil as empresas faltosas no ano passado (prática é considerada dolosa e punível com crime de prisão até três anos) e 24 mil as que o fazem de forma “reiterada ao longo de vários meses, apropriando-se assim indevidamente de impostos pagos por pessoas de quem os receberam”.

Além das notificações, estas companhias “serão objecto de acções simultâneas de inspecção e penhora, mediante a deslocação de funcionários especificamente preparados para o efeito, segundo uma metodologia aprovada pelo Director-Geral dos Impostos”.

“Os serviços regionais e locais da DGCI receberam instruções específicas para darem prioridade à recuperação de receitas fiscais de que estas empresas se apropriaram, envolvendo todos os meios disponíveis para que sejam resgatadas para os cofres do Estado com a máxima urgência”, refere o comunicado das Finanças.

A mesma fonte explica que a notificação a estas empresas surge depois de a DGCI ter efectuado “pelo menos 3 comunicações pedagógicas a essas empresas, recomendando a regularização da situação e avisando-as das consequências criminais do seu comportamento, e representam a acção final de combate a este tipo de criminalidade”.

“As dívidas em causa, pelo seu elevado montante e pela conduta particularmente gravosa destes contribuintes, justifica uma firme censura social”, adianta a mesma fonte.

A operação abrange não só esta acção, mas também futuras faltas de entrega de impostos. “Com o novo sistema informático, a DGCI fica agora dotada de um sofisticado sistema, que garante a sua eficácia e, desta forma, garante igualmente a efectividade dos princípios da equidade, justiça, legalidade e igualdade entre todos os cidadãos, valores essenciais ao bom funcionamento do Estado de direito”, conclui.

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