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Fisco multa sociedadesde advogados por engano

Um erro de inserção de dados no sistema informático do fisco fez com que várias sociedades de advogados recebessem, em Março último, notificações para pagarem uma multa relativa a irregularidades que não cometeram. Ao todo, foram cerca de 3.700 entidades,

João Maltez jmaltez@negocios.pt 01 de Abril de 2008 às 00:05
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Um erro de inserção de dados no sistema informático do fisco fez com que várias sociedades de advogados recebessem, em Março último, notificações para pagarem uma multa relativa a irregularidades que não cometeram. Ao todo, foram cerca de 3.700 entidades, entre as quais várias firmas de advogados a que chegaram as "coimas-fantasma".

Fonte oficial do Ministério das Finanças reconheceu ao Jornal de Negócios que, por lapso, foram instaurados processos de contra-ordenação, para aplicação de coimas, a sociedades sujeitas a um regime de transparência fiscal, devido ao facto de, em 2007, não terem feito o chamado pagamento especial por conta (PEC).

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