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Fisco poupa 2,3 milhões com fim dos cheques nos reembolsos

O fim dos cheques como forma de reembolsar os contribuintes vai significar uma poupança da ordem dos 2,3 milhões de euros para a Administração Fiscal.

Negócios negocios@negocios.pt 22 de Dezembro de 2006 às 07:40
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O fim dos cheques como forma de reembolsar os contribuintes vai significar uma poupança da ordem dos 2,3 milhões de euros para a Administração Fiscal.

Segundo apurou o "Correio da Manhã" junto de fontes da Direcção-Geral do Tesouro, o tratamento dos cheques do Estado tinham um custo de cerca de um euro por unidade, com a substituição dos cheques por transferências electrónicas através da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), os reembolsos apenas vão custar cinco cêntimos.

Se tivermos em contas que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) emitiu 2,5 milhões de cheques em 2006, referentes a impostos sobre o rendimento (tendo pago cerca de 2,5 milhões de euros pelo seu envio e tratamento), poderemos calcular que, quando todos os reembolsos se realizarem via electrónica, o custo (a preços de 2006) será da ordem dos 125 mil euros.

O protocolo que institui os reembolsos através da SIBS foi ontem assinado no Ministério das Finanças. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "este regime será instituído a partir de Julho de 2007 e vai permitir que todos os contribuintes possam aceder aos chamados ‘serviços mínimos bancários’, que o mesmo é dizer a uma conta e a um cartão de débido a preços muito reduzidos".

João Amaral Tomaz salientou que, com esta substituição prevê-se passar dos 2,5 milhões de cheques para os 500 mil "num prazo relativamente curto".

Amaral Tomaz referiu ainda que a adesão a este novo sistema "será sempre voluntária por parte do contribuinte" e que poderão ter de ser feitas "alterações nos impressos de declaração de IRS".

Para além do reforço da segurança nos reembolsos (o cheque, apesar de cruzado em nome do contribuinte, poderia extraviar-se, o que obrigava a um novo pedido às Finanças), a Administração Fiscal liberta meios humanos para se dedicar a outro tipo de tarefas.

Actualmente, adiantou Amaral Tomaz, "já se conseguiu que as taxas de reembolso por transferência bancária sejam de cerca de 60 por cento" da totalidade dos reembolsos (maioritariamente IRS).

A tendência é para uma crescente desmaterialização das relações entre a Administração Fiscal e o contribuinte.

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