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Fisco quer notificar clubes de futebol das dívidas do totonegócio

A administração fiscal pretende notificar os clubes de futebol para o pagamento das dívidas do denominado «totonegócio», soube o «Público».

Negócios negocios@negocios.pt 10 de Janeiro de 2005 às 08:38
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A administração fiscal pretende notificar os clubes de futebol para o pagamento das dívidas do denominado «totonegócio», soube o «Público».

O ministro das Finanças Bagão Félix nega que tenha havido «qualquer alteração da posição» já apresentada a decisão superior, mas admite que a comissão de acompanhamento das dívidas dos clubes, «face às cartas recebidas» da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a contestarem a notificação de que foram alvo para a liquidação das dívidas fiscais, já solicitou «um conjunto de pareceres jurídicos» para esclarecer a questão.

O Ministério das Finanças não justificou a necessidade de recorrer a estes «pareceres jurídicos», quando - como adiantou o próprio Ministério - a comissão de acompanhamento já respondeu às dúvidas formuladas pela Liga e pela Federação, relativamente à notificação que lhes foi enviada para pagar as dívidas dos clubes. O pedido de novos pareceres poderá acarretar, na prática, um adiamento da decisão final, ao contrário da rapidez sustentada pelo Governo.

Os esclarecimentos dados pelo Ministério das Finanças surgem em resposta às dúvidas colocadas pelo «Público» sobre a notificação à Liga e FPF para cobrança das dívidas relativas à primeira metade do acordo, em que a receita do totobola até 2004 foi insuficiente para as cobrir.

Em meados de Dezembro passado, a administração fiscal notificou a Liga e a FPF para pagar essas dívidas no prazo de 15 dias (até 7 de Janeiro passado). O ministro das Finanças assumiu publicamente que, nos termos do acordo rubricado pela Liga e FPF em 1999, cabia-lhes desembolsar o que faltava, ainda que fossem ressarcidos pelos clubes. Sem nunca afastar os meios legais de cobrança previstos na lei, Bagão Félix admitiu, todavia, «um entendimento dentro do quadro legal», mas em que um adiamento daria lugar ao pagamento de juros.

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