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Fisco vai alertar contribuintes por SMS e encurtar prazos para resolver reclamações

O Fisco vai passar a avisar os contribuintes por mensagem instantânea (SMS) sobre a aproximação dos prazos para pagar impostos e encurtar para um mês o prazo de resolução de uma reclamação que não seja complexa.

Negócios com Lusa 21 de Outubro de 2008 às 18:40
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O Fisco vai passar a avisar os contribuintes por mensagem instantânea (SMS) sobre a aproximação dos prazos para pagar impostos e encurtar para um mês o prazo de resolução de uma reclamação que não seja complexa.

Segundo a Lusa, as duas medidas fazem parte do "Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte", uma iniciativa que congrega 38 projectos de melhoria do atendimento ao contribuinte e de reestruturação dos procedimentos internos e que foi apresentado hoje pelo director-Geral dos Impostos.

Segundo a Lusa, José Azevedo Pereira anunciou que o Fisco vai passar também a enviar mensagens instantâneas (SMS) ou e-mails a informar os contribuintes da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais e sempre que um contribuinte cumpra uma obrigação fiscal. Nestas mensagens também comunicará o valor anual global dos impostos por cada contribuinte.

Com este procedimento, o Fisco quer prevenir o incumprimento fiscal e os erros por parte dos contribuintes.

O Plano, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) quer ver aplicado na totalidade no prazo de dois anos, prevê a emissão imediata (sem qualquer prazo de espera) de certidões de dívidas ou de inexistência de dívidas, certidões de rendimentos, de entrega de declarações de IRS/IRC, certidões de liquidação e pagamento de impostos, bem como cadernetas prediais rústicas e urbanas, entre outras.

Por outro lado, quando se trata de processos de reconhecimento dos direitos dos contribuintes (reclamações e petições), o Fisco quer, até ao final da implementação do plano, responder no "prazo padrão" de um mês a todas as solicitações, com excepção "das reclamações graciosas ou outros procedimentos de elevada complexidade".

"Já estamos a trabalhar nesse sentido. Temos um plano de recuperação das reclamações graciosas que vai dar resultados já no final deste ano", referiu o director-Geral dos Impostos.

Para as reclamações de elevada complexidade, a DGCI tem como objectivo dar um prazo padrão de três meses e um máximo de seis.

No que toca ao reembolso de impostos de rendimento e de IVA, José Azevedo Pereira disse que a velocidade "não depende apenas da DGCI" mas também "da saúde financeira do país". No entanto, a intenção é de reembolsar os contribuintes com risco de incumprimento "muito reduzido" em "uma a duas semanas", acrescentou.

Nas avaliações de imóveis, o Fisco quer demorar 20 dias até fazer a primeira avaliação.

Presente na cerimónia, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, enalteceu a crescente capacidade de cobrança da administração fiscal mas referiu que "há um salto qualitativo a dar". "Primeiro [a administração fiscal] tem de responder mais rapidamente às solicitações dos contribuintes, segundo tem de detectar e corrigir mais rapidamente os erros que existam ou possam ocorrer e em terceiro lugar, e caso seja necessário, tem de devolver mais rapidamente aquilo que é devido aos contribuintes", sublinhou o ministro, que não quis prestar declarações sobre outros assuntos.

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