Conjuntura FMI ameaça cortar crescimento potencial de Portugal para 1% ou menos

FMI ameaça cortar crescimento potencial de Portugal para 1% ou menos

O FMI não gostou de ver a reversão de várias medidas adoptadas durante os anos da troika. Diz que se continuarem no mercado de trabalho terá de cortar o crescimento potencial nacional, já de si muito baixo. Crítica política fiscal de Centeno.
FMI ameaça cortar crescimento potencial de Portugal para 1% ou menos
Rui Peres Jorge 01 de abril de 2016 às 21:49

Portugal cresceu pouco antes da crise e está a crescer pouco no pós-crise, mesmo apesar dos juros baixos e da queda do preço do petróleo. Mas se o crescimento potencial de Portugal ronda agora os 1% ao ano, o valor poderá ser revisto em baixa caso o Governo insista em reverter as políticas adoptadas nos anos da troika, em particular as medidas de flexibilização do mercado de trabalho. O aviso chega no relatório da terceira avaliação pós-programa publicado sexta-feira, dia 4.

"Numa união monetária, as reformas estruturais são essenciais para aumentar a flexibilidade e a competitividade (…). Dado que as reformas do mercado de trabalho são críticas para aumentar a criação de emprego, alterações a estas políticas que tornaram mais flexíveis a contratação e a negociação salarial colectiva poderão ter efeitos negativos para os desempregados", lê-se no relatório preparado pela equipa liderada por Subir Lall (na foto), no qual se acrescenta que "se os esforços passados nesta área fossem desfeitos, a equipa técnica teria de rever em baixa as projecções de crescimento potencial, actualmente a aproximarem-se de 1% no médio prazo".

Sem crescimento não será possível criar emprego, nem baixar o défice orçamental, nem pagar as dívidas assumidas no passado. Um exemplo da relevância das perspectivas de crescimento para a avaliação da saúde economia pode ser encontrado na notação da dívida pública espanhola atribuída pela S&P também na sexta-feira: mesmo sem capacidade de formar novo governo há três meses, com o défice orçamental a derrapar para 5,2% do PIB em 2015 e uma dívida pública em torno dos 100% do PIB, Espanha viu confirmada uma notação três níveis acima do limiar de investimento especulativo, também conhecido como "lixo", onde Portugal permanece pelas três maiores agências de "rating". A justificação: um crescimento médio esperado entre 2016 e 2019 de 2,5%.

Já sem capacidade de interferir directamente nas políticas nacionais, a opinião do FMI é relevante principalmente pela forma como pode condicionar a percepção externa sobre Portugal, influenciando investidores, agências de "rating", economistas e outros observadores. A 29 de Abril a DBRS, a única agência que atribui a Portugal um notação de investimento, publicará a sua opinião sobre Portugal. Um corte no rating teria efeitos graves, avisa de resto do FMI.

No mesmo documento, a equipa do FMI já tinha dado conta da "reversão pelo menos parcial de várias" medidas estruturais com as quais não concorda: aumento do salário mínimo, reposição de feriados, e reversão da privatização da TAP são exemplos citados de medidas já tomadas; uma nova centralização da negociação salarial colectiva é identificada como um possível desenvolvimento indesejado.

A análise inclui ainda uma farpa à estratégia fiscal proposta pelo Governo que, na óptica dos economistas de Washington, irá prejudicar "travar o reequilíbrio da economia, movendo-se de melhorias de competitividade para apoiar o sector dos não transaccionáveis": "A suspensão de novas reduções na taxa de imposto sobre empresas, e a reversão parcial de medidas com impacto na tributação internacional deverão reduzir a capacidade de Portugal atrair e reter grandes empresas internacionais. Taxas de IVA mais baixas para restaurantes e reduções na taxa social única associadas ao salário mínimo irão beneficiar principalmente o sector dos não transaccionáveis", lê-se no relatório.

Como pano de fundo da análise, o FMI sublinha no relatório o baixo crescimento nacional que prevê que seja de 1,4% em 2016, o valor mais alto dos próximos anos, com a economia a travada pelo elevado endividamento público e privado e por reformas estruturais incompletas.




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