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FMI propõe união orçamental na Zona Euro para prevenir futuras crises

Para melhor proteger os países do euro de choques assimétricos, os técnicos do FMI sugerem a criação de um fundo preventivo ou o pagamento centralizalizado de um subsídio mínimo de desemprego. Em contrapartida, as regras que regulam os mercados de trabalho teriam de ser previamente harmonizadas e os países teriam de permitir a Bruxelas um controlo mais apertado dos seus orçamentos. São propostas que não ficam longe das sugeridas aos Governos pelos quatro presidentes da União Europeia.

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Um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que os países da Zona Euro devem fazer uma gestão ainda mais integrada dos seus Orçamentos nacionais e criar um fundo comum para que possam melhor enfrentar "dias chuvosos". Os técnicos da organização defendem que, em conjunto com a união bancária, estes avanços poderão compensar as “debilidades na arquitectura” da moeda única e reforçar a capacidade dos 17 para enfrentar futuras crises.

 

O estudo de natureza técnica (trata-se de uma "staff discussion note" onde economistas da instituição sistematizam prós e contas de alternativas para a evolução da Zona Euro), considera "útil" o Tratado Orçamental ratificado por 15 países, entre os quais Portugal, que limita os défices estruturais a 0,5% do PIB e impõe um ritmo para a redução das dívidas públicas excessivas.

Mas, acrescentam, é preciso mais para que essa orientação venha a ser concretizada na prática.

 

O FMI avisa, neste documento, que o caminho para uma verdadeira União Orçamental terá de passar necessariamente por um controlo mais apertado das contas públicas dos 17 membros do euro. Os economistas consideram que os 17 países que partilham o euro devem estar preparados para perder mais alguma da sua soberania, dando a possibilidade de opções orçamentais serem efectivamente vetadas pelos seus parceiros se forem consideradas contrárias às orientações comuns.

 

“O euro não pode suportar a repetição de algumas políticas orçamentais e financeiras imprudentes que foram seguidas por alguns países”. "Apesar de muito intrusiva, esta medida teria o benefício de dar a possibilidade de uma intervenção preventiva e atempada quando a estratégia orçamental fosse claramente incompatível com as metas orçamentais", lê-se no documento.

 

Apesar de terem sido reforçadas, as actuais regras (conhecidas por "Two Pact") apenas permitem à Comissão Europeia e aos parceiros do euro que "recomendem", e numa fase prematura, alterações aos Orçamentos nacionais. 

 

Só o cumprimento deste tipo de regras poderá possibilitar a criação de um fundo comum preventivo, sublinham os economistas do Fundo, ao referirem-se a um mecanismo de absorção de choques semelhante a um orçamento próprio para o euro proposto aos Governos em Dezembro de 2012 pelos presidentes de quatro instituições da UE (Conselho Europeu, Comissão, BCE e Eurogrupo).

 

Em alternativa, os economistas sugerem o pagamento centralizalizado de um subsídio mínimo de desemprego. “Um esquema de seguro comum exigiria um mínimo de harmonização da fiscalidade do sistema laboral, além dos sistemas de pensões, naquilo que resultaria um passo no sentido da criação de um mercado laboral único”, referem os especialistas do FMI.

 

(Texto complementado às 18h30)

  

 

 

 

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