Finanças Públicas FMI diz que ajustamento de Portugal foi "relativamente bem-sucedido"

FMI diz que ajustamento de Portugal foi "relativamente bem-sucedido"

O programa deixou fragilidades e problemas por resolver, mas acabou por funcionar. Não houve austeridade a mais, uma reestruturação de dívida não era realista, e a opção por uma abordagem mais suave sobre a banca é justificável, pelo menos com a informação da altura.
FMI diz que ajustamento de Portugal foi "relativamente bem-sucedido"
Reuters

O FMI considera que embora permaneçam dificuldades, em particular no sector financeiro, o programa de ajustamento que decorreu entre 2011 e 2014 "foi relativamente bem-sucedido". Não houve austeridade a mais, a mão relativamente leve sobre a banca é compreensível, e uma reestruturação da dívida foi correctamente considerada irrealista pelo FMI, Comissão Europeia e Governo da altura. Em suma, as linhas mestras do plano, ou "as grandes decisões", como lhe chama o Fundo, foram as adequadas.

"O pacote de resgate – 26 mil milhões de euros do FMI e 52 mil milhões de euros dos parceiros europeus – estabilizou a economia, mas a sustentabilidade não foi plenamente alcançada. O programa evitou uma crise sistémica e permitiu que Portugal recuperasse o acesso ao financiamento de mercado, mas deixou muitas questões inacabadas: o excesso de dívida soberana e privada, as fragilidades dos bancos e das empresas e a competitividade ainda distante", lê-se numa síntese dos resultados da avaliação ao programa de ajustamento português conduzida por técnicos que não fizeram parte das equipas que estiveram no terreno nos últimos anos.

A opinião dos técnicos é acolhida pela liderança da instituição que, em comunicado, faz saber que "os directores concordaram, na generalidade, que o ritmo de ajustamento orçamental foi apropriado; que tratar os bancos como empreendimentos viáveis foi uma escolha justificável na ausência de uma crise bancária; e que a restruturação da dívida soberana não teria sido uma opção realista durante a vigência do programa".

Na síntese das conclusões da equipa liderada por Adrienne Cheasty uma reestruturação da dívida à cabeça – como muito defendem que deveria ter acontecido – "nunca foi uma opção realista – no início devido ao receio de contágio e, mais tarde, devido a ganhos claros do regresso aos mercados". Essa foi a posição tanto do FMI, como da Comissão Europeia e do Governo à altura, garantem.

Com a reestruturação da dívida fora da mesa, foi necessário traçar metas orçamentais mais ambiciosas, de forma a garantir "grande ajustamento orçamental inicial". Esta era, no entender de Cheasty, a "única estratégia prática para restaurar a confiança do mercado de que a dívida era sustentável". Aliás o FMI não está ainda hoje convencido das vantagens do ajustamento orçamental ter acabado por ser mais suave: "as metas orçamentais foram flexibilizadas, na medida do possível, face ao crescimento desanimador – mas a inversão de medidas reduziu a qualidade do ajustamento e minou a estratégia de competitividade", defende a instituição.

O relatório é ainda contemporizador com a opção de não pressionar uma reestruturação mais profunda do sistema bancário durante o programa de ajustamento, uma opção que muitos especialistas consideram ter sido errada, face ao subsequente desmoronamento do BES, à crise no Banif, e aos níveis ainda crescentes de crédito mal-parado.


Na avaliação do FMI, com a informação disponível, a troika decidiu bem: "manter os bancos abertos para evitar tensões adicionais quando não confrontados com uma crise bancária foi justificável tendo em conta a informação disponível", lê-se no relatório onde se reconhece que a abordagem mais suave deixou o sistema bancário fragilizado, contribuindo para a estagnação da economia.

A avaliação o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi divulgada nesta quinta-feira, 22 de Setembro, em simultâneo com um outro onde o FMI faz a avaliação à economia portuguesa realizada ao abrigo do artigo IV, que obriga a instituição sedeada em Washington a fazer um "check-up" anual aos seus países-membros.




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