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França aprova pacote de reformas à revelia do Parlamento

Temendo enfrentar um chumbo do seu pacote de reformas de liberalização económica, o Governo francês resolveu retirá-lo de votação e aprová-lo por decreto. Oposição de centro direita avança com moção de censura, cuja votação está agendada para a próxima quinta-feira.

Reuters
Negócios 17 de Fevereiro de 2015 às 16:46
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A imprensa francesa chama-lhe uma aprovação "à força". Temendo enfrentar um chumbo da maioria dos deputados no Parlamento, o Governo francês resolveu retirar o polémico pacote de reformas da agenda, e aprová-lo por decreto. O anúncio foi feito esta tarde pelo primeiro-ministro Manuel Valls, durante a sessão na Assembleia Nacional onde era suposto submeter as medidas à votação dos deputados.

 

O projecto de lei Macron, como foi baptizado, numa alusão ao nome do ministro da economia que o propôs, será aprovado de forma "administrativa", com recurso a um expediente constitucional que permite ao governo fazer passar uma proposta de lei sem a sujeitar a votação, isto desde que no espaço de 48 horas não seja aprovada uma moção de censura. 

 

Foi o recurso a esta prerrogativa que Manuel Valls anunciou durante o debate parlamentar, face à forte contestação interna que o pacote legislativo gerou, não só à esquerda, como no seio do Partido Socialista Francês (PSF). 

 

Entre as medidas previstas no polémico pacote está, por exemplo, a flexibilização dos horários do comércio. Em zonas de maior intensidade turística, como Paris, as horas de abertura das lojas serão alargadas até à meia-noite e a todos os domingos. Fora destas áreas, os estabelecimentos terão autorização de abrir até 12 domingos por ano, contra os cinco actuais.

 

As cartas de condução passarão a ser mais baratas, para estimular a mobilidade, e algumas rotas de autocarro de longa distância serão abertas à concorrência. As chamadas profissões reguladas, como os notários, serão liberalizadas, o que facilitará o acesso dos candidatos a estes ofícios.

 

Na frente laboral, Hollande propõe-se a "legalizar" os despedimentos sem justa causa, propondo uma indemnização de referência. Ao indicar o que será uma compensação aceitável, o objectivo é o de facilitar o processo negocial entre trabalhadores e patrões e desviar os casos dos tribunais. Ainda na área laboral, é proposta a abolição da pena de prisão para os patrões que obstruam a actividade sindical, nomeadamente ao não os informar sobre despedimentos ou planos de reestruturação.

 

O governo socialista propõe-se ainda a privatizar os aeroportos de Nice e Lyon, para reduzir a divida pública.

 

O pacote de medidas  surge para amenizar o braço-de-ferro com a Comissão Europeia, depois de o governo de François Hollande ter assumido que não cumprirá as metas de reduçã do défice orçamental e do défice estrutural para 2015. 

 

À luz dos seus novos poderes para zelar pela coordenação das políticas económicas e orçamentais, a Comissão Europeia ameaçou já avançar com sanções sobre França (e também sobre Itália e Bélgica), mas admite agora conceder uma "clemência", caso o novo pacote de medidas avance. É que, na nova grelha de leitura do Pacto de Estabilidade, a comissão diz que aceitará ritmos mais lentos de redução do défice orçamental se os países fizerem reformas económicas estruturais que alimentem a expectativa  de mais actividade e emprego. 

 

Moção de censura avança

Pouco tempo depois do anúncio da estratégia governamental, a UMP e UDI apressaram-se a agendar a votação de uma moção de censura à formação de François Hollande, para esta quinta-feira às 18 horas, segundo a imprensa francesa. 

 

Nicholas Sarkozy, presidente do UMP, aproveitou o twitter para tirar dividendos políticos do caso, dizendo que a verdade vem sempre ao de cima, e que o episódio demonstra que "não há maioria, nem governo". 

 

O líder do principal partido de direita confirmou a intenção de avançar com uma moção de censura, que a imprensa francesa diz ter reduzidas hipóteses de ser viabilizada. É que, apesar de se distanciarem do pacote Macron, nem os Verdes nem os críticos internos do PSF terão interesse em deixar cair o François Hollande, adiantam. 

 

Entretanto, na imprensa francesa lembram-se declarações de Hollande, do tempo em que, secretário-geral do PSF, apelidava o recurso a este preceito constitucional (o artigo 49-3) de "negação da democracia".

 

 

(Notícia actualizada às 17h10 com a indicação do agendamento da moção de censura)

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