Economia Fraude ao fisco vendida como se fosse um serviço

Fraude ao fisco vendida como se fosse um serviço

Há suspeitas de associação criminosa tributária no âmbito da "Operação Furacão" que conta já com cem arguidos, noticia hoje o “Diário de Notícias”.
Negócios 23 de janeiro de 2007 às 08:30

Há suspeitas de associação criminosa tributária no âmbito da "Operação Furacão" que conta já com cem arguidos, noticia hoje o "Diário de Notícias".

Os indícios recolhidos pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) levaram os investigadores a concluir pela existência de um "grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes tributários", tal como vem estabelecido no Regime Geral das Infracções Tributárias, que teria como finalidade a criação de esquemas de fuga ao fisco.

Além deste crime, no processo estão em causa suspeitas de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais que, segundo os últimos dados do DCIAP, provocaram uma fuga de dezenas de milhões de euros ao fisco.

Esta revelação consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, no qual o Ministério Público afirma que o esquema de fraude ao fisco era oferecido como um normal "produto", quer por "entidades financeiras", que podem ser os bancos envolvidos (BPN, Millennium BCP, BES e Finibanco), quer por empresas de planeamento fiscal.

Da leitura do acórdão que analisou um recurso sobre a nulidade de algumas buscas - disponível na base de dados dos tribunais, www.dgsi.pt, com omissão dos nomes dos sujeitos processuais, mas que o DN sabe que diz respeito à "Operação Furacão" - fica claro através das alegações do Ministério Público que o esquema em investigação passa por "um esquema de fraude fiscal que se traduz na criação e utilização de sociedades em países da União Europeia, principalmente em Inglaterra e Irlanda", que estariam destinadas "à produção de facturação por serviços não prestados ou por fornecimento de mercadorias por um valor superior ao real, de forma a gerar falsos justificativos de custos que são utilizados por empresas nacionais". Estas obtinham posteriormente vantagens em sede de liquidação de impostos.

O DCIAP fez ainda questão de descrever como se iniciou a investigação: tudo começou após várias inspecções tributárias realizadas a diversas empresas nacionais. "A coincidência constatada era que as empresas portuguesas registavam a compra de serviços a diferentes sociedades inglesas, aparentemente com os mesmo endereços em Inglaterra". Mais: a semelhança entre as facturas e as empresas prestadoras de serviços facturados "conduziu à suspeita de estarmos perante facturação falsa, produzida sob a capa de empresas sedeadas no Reino Unido".




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