Função Pública Função Pública: Sindicatos insistem em aumentos para todos e prometem acções de luta

Função Pública: Sindicatos insistem em aumentos para todos e prometem acções de luta

O Governo propôs aumentar salários na função pública para que ninguém receba menos de 635 euros, mas não chega. Sindicatos insistem em aumentos para todos e prometem acções de luta.
Função Pública: Sindicatos insistem em aumentos para todos e prometem acções de luta
Miguel Baltazar/Negócios
Susana Paula 07 de dezembro de 2018 às 20:38
Os sindicatos da Administração Pública recusam que os aumentos na função pública só cheguem aos salários mais baixos e admitem todas as formas de luta caso não haja um aproximar de posições.

Nesta sexta-feira, 7 de Dezembro, o Governo propôs aumentar a base remuneratória da Administração Pública para o quarto nível remuneratório, ou seja, subir a remuneração mais baixa dos actuais 580 euros para os 635 euros.

Na prática, a proposta das Finanças faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, de 600 euros no próximo ano.

Isto significa também que, embora o Governo tenha admitido três cenários de aumentos salariais em 2019, com um limite de 50 milhões de euros, acabou por vingar a proposta defendida pelo primeiro-ministro, de aumentos para os salários mais baixos. 

Sindicatos querem aumentos para toda a Função Pública

Como seria de esperar, a proposta não foi bem recebida pelos representantes dos trabalhadores da Administração Pública, que reivindicam aumentos salariais para todos - e entre 3% e 4% - no próximo ano.

"É inaceitável. O que 
se propõe é que o único aumento na Função Pública seja o único que se tem dado nos últimos anos", afirmou Ana Avoila, dirigente da Frente Comum. Segundo a sindicalista, o aumento de 55 euros aplica-se a cerca de 70 mil trabalhadores, mas decorre sobretudo do aumento do salário mínimo nacional e que, em parte, era obrigatório por lei que ocorresse.

Para Ana Avoila, "para os trabalhadores que não são aumentados há mais de 10 anos não há proposta de aumento salarial". Esses, cerca de 600 mil, ficam de fora do aumento salarial, disse.

Trabalhadores disponíveis para todas as formas de luta

"Nós não aceitamos. Os trabalhadores vão reagir, vão-se mobilizar. A Frente Comum vai discutir com todas as organizações sindicais uma forma de dar resposta", afirmou a dirigente sindical, admitindo avançar para a greve.


Questionada sobre se a negociação está fechada, a sindicalista disse da parte dos trabalhadores "nada está fechado". "O Governo pode fechar, mas nós não", disse.

Também José Abrãao, secretário-geral da FESAP, que foi surpreendido pelos jornalistas com o comunicado do Ministério das Finanças sobre a proposta de aumento salarial poucos minutos antes de subir para a reunião com os secretários de Estado da Administração Pública e do Orçamento, admite avançar com formas de luta.

"Reiteramos a ideia de que tem de haver aumentos salariais para todos. E reafirmo aqui que, se não houver uma aproximação de posições, com compromissos sérios e resultados concretos, a FESAP terá sempre em cima da mesa todas as formas de luta", disse aos jornalistas. 


Ainda assim, e depois desta "primeira abordagem" das Finanças, o dirigente sindical espera que "até ao final deste ano possa haver uma outra visão dos salários da Administração Pública que não esta".

José Abrãao revelou ainda críticas aos partidos que apoiam o Governo: "Bloco e PCP agem como virgens arrependidas e vêm exigir que sejam apresentadas propostas de aumentos salariais quando, efectivamente, tiveram oportunidade de fazê-lo no parlamento".


Para a FESAP, os partidos em causa "são tão responsáveis" quanto o Governo pelos "insuficientes aumentos" na administração pública.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou que "o processo negocial ainda está a decorrer". 


"É evidente que não aceitamos que não haja actualização das remunerações", sublinhou a sindicalista, esperando que o Governo tenha em causa os argumentos do STE e que, pelo menos, actualize os salários ao valor da inflação esperada para o próximo ano, ou seja, 1,3%. "Porque senão continuamos todos a empobrecer", disse.

O Governo agendou para a primeira reunião com os sindicatos da Função Pública desde a aprovação do Orçamento do Estado dois temas: a centralização da contratação de novos quadros e a criação de uma megabase de dados individualizados dos funcionários públicos. Outro tema foi a possibilidade de os funcionários públicos trabalharem além dos 70 anos. Mas como era previsível, o ponto da ordem de trabalhos que gerou mais discussão foi o terceiro: "Outros assuntos".




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