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Funcionários públicos que trabalham no privado vão ter cortes salariais

Diploma enviado esta quarta-feira aos sindicatos prevê que a subvenção paga pelo Estado não possa ultrapassar os 838,44 euros. Além disso, a fórmula de cálculo é alterada.

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Os trabalhadores que estão em licença extraordinária, podendo acumular um salário no sector privado com uma subvenção paga pelo Estado, vão sofrer um significativo corte na subvenção pública, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

É pelo menos esta a intenção do Governo. A proposta de diploma entregue esta quarta-feira aos sindicatos, a que o Negócios teve acesso, determina que “o valor da subvenção mensal (...) não pode, em qualquer caso, ser superior a duas vezes o indexante de apoios sociais”, ou seja, 838,44 euros.

Quem ganha menos do que este valor também pode ser afectado. É que o Governo também pretende alterar a fórmula de cálculo das licenças extraordinárias vigentes: a remuneração bruta a considerar para calcular a subvenção é reduzida em 50%.

Nos casos mais vantajosos, os funcionários recebiam 75% do salário, mas com as alterações esta percentagem pode passar a ser de 37,5%.

O diploma acrescenta que os cortes salariais de 3,5% a 10% que estão em vigor desde 2011 (para salários brutos acima de 1.500 euros) também são aplicáveis a estes funcionários.

O projecto de diploma esclarece, ainda, que estes profissionais estão proibidos de exercer qualquer actividade remunerada na Administração Pública, independentemente do vínculo e tipo de contrato, ou ainda que seja a recibos verdes.

Cerca de mil pessoas afectadas

O regime de licença extraordinária permite que os funcionários enviados para a mobilidade especial (quadro de excedentários) possam procurar um trabalho no sector privado.

De acordo com os dados recentemente divulgados pelo Diário Económico, estão nessa situação 996 pessoas, que custam ao Estado, anualmente, 11 milhões de euros.

O valor médio da licença é de 920 euros por mês, mas há um pequeno grupo que chega a receber mais de 4.000 euros.

No ano passado, o Governo proibiu novas situações de licença extraordinária, mas não alterou as condições das pessoas que já estavam nessa situação.
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