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Funcionários judiciais internacionais expulsos pelo Governo de Timor-Leste deixaram o país

Os oito funcionários judiciais internacionais, sete portugueses e um cabo-verdiano, a quem o Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão já deixaram o país, sem nunca terem sido notificados pelos Serviços de Migração timorenses.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 06 de Novembro de 2014 às 08:41
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Os últimos quatro funcionários que ainda permaneciam no país, dois juízes e uma procuradora portugueses e um procurador cabo-verdiano, deixaram esta quinta-feira, 6 de Novembro, Timor-Leste em voos com destino a Bali, Indonésia, e Singapura, devendo chegar a Portugal na sexta-feira.

 

Vários juízes e procuradores timorenses deslocaram-se ao aeroporto para se despedirem dos colegas, sem prestarem declarações à imprensa.

 

Um dos magistrados expulsos disse à agência Lusa que nenhum dos oito chegou a ser oficialmente notificado pelos Serviços de Migração.

 

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, dos oito funcionários judiciais.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

 

Segundo o primeiro-ministro timorense, a decisão de expulsar aqueles internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovado pelo parlamento e pelo governo que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao sector.

 

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.

 

Na sequência da decisão do Governo de Timor-Leste, Portugal afirmou não estarem reunidas as condições para adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária.

 

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, salientou que uma coisa é haver "insatisfação" do Estado de Timor-Leste com o desempenho dos magistrados timorenses, ou até uma decisão de "não renovar os contratos de trabalho desses magistrados", e outra "muito diferente" é uma decisão de "os expulsar" do país.

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