Impostos Fundo de pensões do Banco de Portugal escapa a novos cortes

Fundo de pensões do Banco de Portugal escapa a novos cortes

O Governo dá o dito pelo não dito. Afinal, os fundos privados de pensões não serão abrangidos pela “contribuição de sustentabilidade” que em 2015 substitui a CES.
Fundo de pensões do Banco de Portugal escapa a novos cortes
Miguel Baltazar/Negócios

O Governo recuou na sua intenção de manter os fundos de pensões privados sujeitos à "contribuição de sustentabilidade" que de Janeiro de 2015 em diante substitui a "contribuição extraordinária de solidariedade". Estão em causa fundos de pensões como o do Banco de Portugal, da banca e demais fundos e rendas vitalícias atribuídas por empresas aos seus antigos funcionários.

 

No Conselho de Ministros que esta quinta-feira, 5 e Junho, aprovou a "solução duradoura" para as pensões que virá substituir a CES, o ministro Pedro Mota Soares disse que a futura contribuição de sustentabilidade "apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões".

 

Ora esta é uma versão diametralmente oposta à que o mesmo ministro deu no dia 30 de Abril, quando foram apresentadas as linhas gerais da medida. Nessa altura, Pedro Mota Soares disse que a nova contribuição se aplicará "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES".

 

Recorde-se que a CES aplica-se a todos o tipo de pensões, públicas e privadas, sejam elas substitutivas das reformas principais ou complementares. Só as pensões pagas pelo estrangeiro e os produtos de poupança subscritos pelos particulares, como os PPR, estão de fora.

 

Foi esta amplitude da CES que em 2013 despertou manifestações públicas de antigos altos quadros de multinacionais e do sector financeiro, portadores de "pensões milionárias" pagas por seguros e fundos privados, como foi o caso de Filipe Pinhal.

 

Ao resolver deixar este universo de fora, o Governo centra agora os cortes nos titulares de pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social. 




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