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Fundo público para a reabilitação arranca em Outubro. Primeiras casas no mercado em 2017

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado estará pronto a avançar e em Outubro estará a funcionar em pleno. As primeiras casas de renda acessível, já reabilitadas, deverão chegar ao mercado do arrendamento durante 2017.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Junho de 2016 às 16:34
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A garantia foi dada por Matos Fernandes, ministro do Ambiente: o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) está pronto a iniciar a sua actividade, "sendo admitidos projectos a partir de agora" e será colocado "em pleno funcionamento até Outubro", tornando possível que as primeiras casas de renda acessível cheguem ao mercado do arrendamento durante 2017.

 

O ministro falava aos jornalistas na conferencia de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Conselho de Ministros que decorreu esta quarta-feira, 8 de Junho, no Convento da Arrábida, em Setúbal. O FNRE, recorde-se, destina-se à reabilitação de imóveis e à sua colocação no mercado do arrendamento urbano com rendas mais baixas e destinadas à chamada classe média.

 

A ideia é colocar no fundo imóveis degradados e que sejam agora propriedade de entidades públicas, não só do Estado Central, como de autarquias. Além disso, poderão também ser aí integrados prédios pertencentes ao terceiro sector, nomeadamente, misericórdias ou outras instituições privadas de solidariedade social. O Governo tem também admitido a possibilidade de privados, proprietários de prédios degradados, os poderem colocar no fundo, recebendo, em troca, unidades de participação. Os prédios serão depois reabilitados e colocados no mercado do arrendamento, sendo que, para financiar as obras, serão alocados 500 milhões de euros provenientes do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

 

Com a aprovação da constituição do FNRE, esta quarta-feira, "devem todas as entidades públicas começar a indicar os edifícios que pretendem reabilitar para o mercado de arrendamento acessível, para que os mesmos sejam avaliados", refere uma nota do gabinete do ministro do Ambiente. "Assim que o fundo esteja regulamentado e aprovado pela CMVM", será dado início à execuçãoo das obras de reabilitação.

 

Ainda que, notou o ministro, tudo dependa da rapidez das autarquias nos necessários processos de licenciamento, a ideia é que as primeiras obras comecem a ficar concluídas em 2017, sendo então colocadas no mercado de arrendamento as primeiras habitações.

 

O objectivo é que, por esta via, sejam reabilitados 7.500 imóveis, dos quais 60% serão destinados à habitação com rendas controladas. Os restantes vão para o comércio e serviços - privilegiando-se o comércio tradicional - e para outras modalidades de arrendamento, ou seja, já com rendas ao nível do mercado de arrendamento normal.

 

O Executivo aponta para que a rentabilidade do fundo se situe entre os 3% e os 4% e, segundo o ministro, será "assegurada pela avaliação individual de cada imóvel que entre para o fundo", explicou apenas João Matos Fernandes.

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