Economia Governo acredita na reciprocidade para atenuar Brexit sem acordo

Governo acredita na reciprocidade para atenuar Brexit sem acordo

Direitos constituídos até à data de saída, 29 de março, serão reconhecidos. Prazo para registo vai até 31 de dezembro de 2020.
Governo acredita na reciprocidade para atenuar Brexit sem acordo
Lusa
Margarida Peixoto 11 de janeiro de 2019 às 17:14

No caso de um Brexit sem acordo, o Governo português quer dar condições aos cidadãos britânicos praticamente idênticas às de uma saída ordenada. A principal diferença é a data até à qual os direitos dos cidadãos continuam a ser constituídos, que termina a 29 de março, caso a saída seja "hard". Mas para que o plano funcione, é preciso que o Reino Unido cumpra a anunciada reciprocidade no tratamento.

"A diferença face a uma situação com acordo é que os direitos dos cidadãos são formados até 29 de março e não até 31 de dezembro de 2020", frisou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa conferência de imprensa que decorreu esta sexta-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

Do mesmo modo, o "prazo de registo como cidadão residente no Reino Unido irá até ao fim de 2020 e não até junho de 2021. De resto, tudo se aplica igual," esclareceu. O mesmo acontece para os cidadãos britânicos que residam em Portugal mas ainda não tenham registo: são incentivados a registar-se o mais rapidamente possível, mas podem fazê-lo até ao final de dezembro de 2020, sem perderem os direitos constituídos até 29 de março deste ano.

E se não houver reciprocidade? "Decidimos assim, unilateralmente, e esperamos que o Reino Unido responda da mesma maneira," disse Augusto Santos Silva. "Se não houvesse reciprocidade, o Brexit seria sem acordo e sem plano de contingência e a responsabilidade de todos perante os cidadãos não teria sido cumprida", somou.

O ministro português também sublinhou que a primeira-ministra britânica, Theresa May, já deu garantias de que o tratamento dos cidadãos portugueses em território do Reino Unido será recíproco, existindo também um policy paper do Executivo britânico nesse sentido.

Assim, acreditando num princípio básico de reciprocidade, a União Europeia – que regula algumas áreas básicas como por exemplo a necessidade de vistos – e o Governo português, decidiram manter inalterados os direitos fundamentais dos cidadãos britânicos em Portugal. A expectativa é que os portugueses no Reino Unido gozem do mesmo tratamento.

Por exemplo, mesmo no caso de um Brexit sem acordo, os cidadãos britânicos continuarão a ter acesso aos cuidados de saúde em Portugal e poderão viajar sem visto, até que um acordo bilateral seja firmado.

Para facilitar a chegada de britânicos a território português, há até a perspetiva de criar corredores específicos para esta nacionalidade, de modo a permitir que o fluxo de entradas seja mantido sem perturbações.

Outro exemplo é o das habilitações: as qualificações e habilitações adquiridas pelos cidadãos britânicos até 29 de março continuarão a ser reconhecidas em Portugal, na expectativa que o mesmo aconteça em território britânico. Também as pessoas que exerçam profissões reguladas até 29 de março mantêm o reconhecimento da sua profissão e habilitação.

(Artigo actualizado com mais informação às 18h21)




pub

Marketing Automation certified by E-GOI