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Governo aprova terceiro Estado de Emergência com "poucas diferenças". Vai ser possível celebrar o 1.º de Maio

O Governo aprovou o terceiro período do Estado de Emergência. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, diz que há "poucas diferenças" face ao decreto anterior, mas adiantou que será levantada a cerca sanitária em Ovar e que será possível celebrar o 1.º de Maio.

Susana Paula susanapaula@negocios.pt 17 de Abril de 2020 às 17:12
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O Governo aprovou nesta sexta-feira, 17 de abril, o decreto do terceiro Estado de Emergência que, segundo a ministra da Presidência, "tem poucas diferenças face ao anterior", mas que levanta a cerca sanitária a Ovar e que permite a celebração do 1.º de Maio. 

Segundo Mariana Vieira da Silva, o decreto do Estado de Emergência aprovado hoje pelo Governo tem "poucas diferenças face ao aprovado há 15 dias". Também o ministro da Administração Interna considerou que este período "caracteriza-se por uma estabilidade nas medidas".

Nesse sentido, as "medidas mais significativas" são o levantamento da cerca sanitária de Ovar e a possibilidade de celebrar, socialmente, o 1.º de Maio, anunciou Eduardo Cabrita.

No entanto, da abertura do município de Ovar "não decorre que deixem de existir restrições, nomeadamente à liberdade de circulação". Aplicam-se no município "as regras em vigor em todo o território nacional", sobretudo as relacionadas com as limitações relacionadas com o regresso aos postos de trabalho.

Em Ovar, haverá limitações específicas para trabalhadores com mais de 60 anos e as empresas terão de se reestruturar para criar "condições de higiene que previnam a pandemia", como uma distância mínima de 3 metros entre trabalhadores, e que impeçam que "convivam no mesmo espaço mais de um terço dos trabalhadores", afirmou Eduardo Cabrita.

A cerca sanitária cessa "hoje à meia-noite", afirmou o governante. "Mas mantém-se conjunto de restrições: não vai ser possível ir a Ovar passear. O que há aqui de novo é que as pessoas que trabalham fora do concelho passam a poder voltar fazê-lo", acrescentou. 

Em relação ao 1.º de Maio, o ministro disse que o objetivo é dar seguimento à pretensão deixada pelo Presidente da República - mas que falta ter das autoridades de saúde as indicações necessárias para o fazer.

Esses requisitos, que passam por regras de distanciamento social para as celebrações oficiais, vão chegar ao Governo na próxima semana, indicou. "As forças de segurança e o Ministério da Administração Interna entrarão em contacto com as centrais sindicais" sobre a melhor forma de o fazer, disse Eduardo Cabrita. 

Em resposta aos jornalistas, a ministra da Presidência esclareceu que, sobre o 1.º de Maio, feriado do Dia do Trabalhador, trata-se de celebrações oficiais, desde que elas sigam as regras de distanciamento social que terão de ser conversadas com a Direção-Geral da Saúde e com as forças de segurança".

Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que no fim de semana alargado do 1.º de Maio (que é uma sexta-feira) que "não existe nenhum levantamento de medidas face ao que aconteceu face a ultima quinzena".

"O que quer dizer que as viagens de férias ou de fim de semana prolongado estão impedidas. Até dia 2 de maio encontram-se em vigor todas as medidas que vigoraram até agora. Não são permitidas as saídas de casa além do que está no decreto e não estão incluídas viagens de lazer", afirmou a ministra.

Por sua vez, Eduardo Cabrita acrescentou que "depois de 2 de maio não haverá o desaparecimento de toda e qualquer medida. Haverá, sim, e em função dos bons resultados, uma evolução gradual, proporcional e segura" de algumas áreas.


(Notícia em atualizada)
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