Orçamento do Estado Governo arranca 2018 com excedente de 775 milhões de euros

Governo arranca 2018 com excedente de 775 milhões de euros

No primeiro mês do ano, as administrações públicas conseguiram um excedente orçamental de 775 milhões de euros. Mas o resultado foi conseguido com um valor de despesa "pouco representativo", assume o Executivo.
Governo arranca 2018 com excedente de 775 milhões de euros
Mário Centeno, ministro das Finanças, comprometeu-se com um défice de 1,1% para 2018, mas na óptica das contas nacionais.
Miguel Baltazar/Negócios
Margarida Peixoto 26 de fevereiro de 2018 às 17:45
No primeiro mês do ano, as administrações públicas conseguiram um excedente orçamental de 775 milhões de euros. O valor representa uma melhoria de 153 milhões de euros face ao mesmo mês de 2017, mas o Governo assume que por ser apenas o primeiro mês do ano "é pouco representativo". Os dados foram antecipados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções. Esta tarde a direcção-geral do Orçamento deverá publicar o boletim completo da execução orçamental, referente a Janeiro.

"A execução orçamental respeita apenas ao mês de Janeiro pelo que é ainda pouco representativa para o conjunto do ano", assume o Ministério das Finanças. Ainda assim, nota que a receita cresceu a um ritmo mais acelerado do que a despesa: 6,8%, contra 4,7%. O resultado foi um excedente primário 410 milhões de euros mais gordo do que o verificado no mesmo mês de 2017, tendo atingido 1.225 milhões de euros.

A justificar o comportamento da receita está a actividade económica. O Governo diz que a colecta fiscal subiu 8,7% (só no IVA o aumento foi de 7,3%) e que as contribuições para a Segurança Social aumentaram 8,6%.

Do lado da despesa, ainda não se materializou o impacto total do descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos, assume o Executivo. Além disso, o subsídio de Natal deixou de ser pago em duodécimos, o que alivia os gastos com pessoal nos primeiros meses do ano. Ainda assim, as Finanças asseguram que o investimento público cresceu 35%.

Pagamentos em atraso continuam por resolver

O Governo adianta ainda que, em Janeiro, os pagamentos em atraso aumentaram 276 milhões de euros face ao mesmo mês de 2017. Apesar de ter vindo a diminuir a dívida total aos fornecedores (uma tendência que se manteve no primeiro mês de 2018), o Executivo não tem conseguido estancar a acumulação dos pagamentos em atraso.

Em 2017, o Governo fechou o ano com mais 221 milhões de euros em atraso face ao verificado em 2016 e, tal como notou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, interrompeu um ciclo de diminuição destes atrasos.

Agora, o Ministério das Finanças diz que "a magnitude e expressão" deste problema está em parte influenciada pela "adopção do novo referencial contabilístico (SNC – AP) no sector da Saúde" e garante que os valores em atraso vão ter "uma redução pronunciada" ao longo deste ano, nomeadamente, "por via do reforço de capital nos hospitais-empresa de 500 milhões de euros realizado no final de 2017 e que começará a produzir efeitos a partir de Março".

Os valores revelados esta segunda-feira encontram-se em contabilidade de caixa e não em contas nacionais - a óptica de análise que importa à Comissão Europeia e segundo a qual o Governo definiu as metas para 2018. Por isso, os atrasos nos pagamentos melhoram os resultados apresentados agora. Contudo, não interferem no valor do défice apurado de acordo com as regras de Bruxelas e que releva para os objectivos fixados.

(Notícia actualizada às 18h07 com mais informação)



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