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Governo assinou esta tarde acordo de financiamento com 82 câmaras: saiba quais são

O Executivo assinou esta tarde 82 contratos de financiamento com autarquias, ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local. Ao todo serão transferidos 456 milhões de euros, já a partir do próximo mês.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 16 de Novembro de 2012 às 17:54
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Miguel Relvas assinou com os vários presidentes de câmara os acordos que formalizam a transferência das verbas para os cofres municipais. Entre as autarquias que assinaram o contrato estão o Fundão, Vila Nova de Gaia ou Loulé. O Fundão é quem recebe a verba mais elevada, 37 milhões de euros. O Funchal recebe, neste lote, a segunda maior tranche, de 28,4 milhões.

No discurso que fez no fim da formalização dos acordos, o ministro Miguel Relvas sublinhou que “este acordo de longa duração confirma a intenção de escutar com atenção os representantes das autarquias, legitimados pelo voto dos cidadãos”. “Este é um acordo que não deixa as autarquias à margem da austeridade”, garantiu ainda o ministro, que tutela o poder local.

“O Estado central dá um contributo efectivo à estabilidade da gestão municipal, sem abdicar dos princípios gerais a que estamos vinculados”, nomeadamente em termos de objectivos orçamentais, “enquanto os responsáveis municipais se comprometem a não aumentar o montante das dívidas de curto prazo”, esclareceu Miguel Relvas.

Este financiamento, que serve para pagar as dívidas a fornecedores com mais de 90 dias, é feito porque o Executivo acredita “que ter finanças públicas sólidas é condição indispensável ao crescimento da economia”, e “com o passo hoje concluído, o Governo contribui de forma decisiva para a sustentabilidade financeira dos municípios”.

Programa I ainda com poucos representantes

Houve 115 candidaturas ao PAEL, pelo que ainda falta analisar os pedidos de 33 câmaras. Essas autarquias serão responsáveis por uma fatia de financiamento de 404 milhões de euros (o bolo total a que as 115 câmaras se candidataram é de 861 milhões de euros). A grande maioria das câmaras em situação de ruptura que pediram financiamento ao Governo ficou de fora do acordo de hoje.

O PAEL tem dois programas: o programa I, para as autarquias em ruptura financeira, obriga a subir impostos (como o IMI) e taxas para os valores máximos; e o programa II, que se destina a todas as outras câmaras com dívidas acima de 90 dias, menos exigente mas que também obriga a subir as taxas municipais. Hoje foram assinados sete acordos com municípios do programa I e 75 com câmaras do programa II.

Veja aqui se o seu município é um dos que já tem financiamento garantido:

Município Verba
Alcobaça 4.435.816,00 €
Aljustrel 1.564.990,55 €
Almeirim 694.480,15 €
Alvaiázere 1.724.175,00 €
Ansião 2.425.868,82 €
Armamar 1.072.800,00 €
Arruda dos Vinhos 2.633.759,69 €
Azambuja 3.548.057,44 €
Barreiro 10.808.329,00 €
Calheta (Madeira) 4.232.881,55 €
Câmara de Lobos 5.815.458,79 €
Caminha 2.281.968,63 €
Cartaxo 17.667.910,00 €
Chamusca 4.521.188,83 €
Chaves 8.634.477,77 €
Covilhã 2.815.020,90 €
Entroncamento 3.400.449,23 €
Espinho 9.371.771,00 €
Estremoz 2.710.733,08 €
Ferreira do Alentejo 458.617,11 €
Funchal 28.414.335,96 €
Fundão 37.163.892,00 €
Gouveia 827.049,50 €
Grândola 1.533.293,49 €
Guarda 17.944.380,00 €
Ílhavo 8.794.812,25 €
Lagoa 4.000.000,00 €
Lagos 9.508.643,00 €
Lamego 12.304.304,00 €
Loulé 15.025.808,15 €
Lourinhã 2.942.446,48 €
Lousã 880.772,03 €
Melgaço 2.322.373,83 €
Miranda do Douro 3.502.997,22 €
Monforte 665.423,17 €
Montijo 1.285.714,00 €
Nelas 2.069.148,66 €
Óbidos 3.839.743,00 €
Oliveira de Azeméis 1.900.000,00 €
Oliveira de Frades 511.110,22 €
Ourém 3.487.457,23 €
Paços de Ferreira 7.188.874,00 €
Paredes 20.379.891,00 €
Paredes de Coura 3.216.077,22 €
Penafiel 1.736.013,55 €
Penela 2.313.527,86 €
Peniche 3.321.703,26 €
Peso da Régua 5.138.952,46 €
Ponte da Barca 1.240.893,00 €
Póvoa de Lanhoso 2.586.998,14 €
Póvoa de Varzim 7.519.164,00 €
Reguengos de Monsaraz 4.872.327,01 €
Ribeira de Pena 2.099.234,00 €
Ribeira Grande 2.049.782,36 €
Rio Maior 986.824,57 €
Sabrosa 904.821,83 €
Santa Maria da Feira 12.899.356,76 €
Santo Tirso 1.730.000,00 €
São Pedro do Sul 3.454.763,05 €
Sardoal 444.793,36 €
Seia 3.179.980,10 €
Sertã 2.130.876,62 €
Sesimbra 10.736.111,00 €
Sines 3.823.306,17 €
Sobral de Monte Agraço 1.135.794,28 €
Soure 1.896.621,81 €
Tábua 2.443.240,29 €
Tavira 1.798.278,44 €
Torres Novas 7.481.184,57 €
Trancoso 3.603.964,89 €
Vagos 3.553.787,85 €
Vale de Cambra 2.186.856,00 €
Valença 1.000.000,00 €
Valongo 16.492.048,00 €
Valpaços 2.998.667,30 €
Viana do Castelo 3.001.838,67 €
Vila da Praia da Vitória 2.186.153,00 €
Vila do Conde 12.947.758,66 €
Vila Nova da Barquinha 845.423,88 €
Vila Nova de Gaia 27.860.151,84 €
Vila Nova de Paiva 592.066,00 €
Vila Verde 10.718.896,85 €
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