Justiça Governo autoriza reforço do gabinete que recupera lucros do crime

Governo autoriza reforço do gabinete que recupera lucros do crime

Numa portaria agora publicada, o Governo reconhece que a “contenção” do número de recursos humanos não foi uma decisão acertada. São reforçados os elementos do Instituto dos Registos e Notariado e da PJ.
Governo autoriza reforço do gabinete que recupera lucros do crime
Miguel A. Lopes/Lusa

O Governo autorizou o reforço do número de elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), que foi criado na dependência da Polícia Judiciária com o objetivo de "identificar, localizar e apreender bens ou produtos relacionados com a prática de crimes e assegurar a cooperação com os gabinetes de recuperação de ativos criados por outros Estados".

Numa portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, o Governo reconhece que a dimensão da equipa é insuficiente, e decreta o aumento do número máximo de elementos do Instituto de Registos e Notariado (de dois para quatro) o que também aumenta o número mínimo autorizado de elementos da PJ.

O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) apreendeu 22,8 milhões de euros de crimes graves no ano passado, de acordo com o Jornal de Notícias, que explicava em fevereiro que o montante é considerado insatisfatório pelo próprio coordenador do GRA. Carlos Costa explicava na altura que os magistrados recorrem pouco a este gabinete.

"Contenção" de recursos humanos não foi boa ideia

A portaria de 2012 estabelecia que este gabinete deve funcionar com um máximo de dois elementos do Instituto dos Registos e Notariado e com um máximo de sete elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira. As regras estabeleciam também que o número de elementos da PJ não podia ser inferior ao das outras entidades.

Agora, numa portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, o Governo reconhece que a "contenção" no número de recursos humanos se revelou desadequada face ao "crescente" volume de serviço e à quantidade de informação que tem de ser consultada pelos funcionários do IRN.

A nova portaria aumenta de dois para quatro o número máximo de elementos do INR, o que também tem consequências no número mínimo de elementos da Polícia Judiciária que podem integrar esta equipa.

"Era imprevisível, no início do seu funcionamento, prever o volume de trabalho a desenvolver pelo GRA pelo que, tendo em vista a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, houve uma necessária contenção no que respeita à afetação de recursos humanos das entidades que o compõem", refere a portaria assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Justiça, Francisca Van Dunen.

"Decorrido, porém, um período de consolidação do funcionamento do GRA, constata-se que o volume de serviço é crescente, bem como o volume de informação a consultar, a cargo dos elementos provenientes do Instituto dos Registos e do Notariado", acrescenta.

"Verifica-se que a previsão do número máximo de 2 elementos não satisfaz as atuais necessidades do GRA para assegurar a presença de 2 trabalhadores da carreira de conservador ou ajudante dos registos em todo o período de funcionamento, pelo que esse número deve ser aumentado", conclui a portaria.




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