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Governo confirma menos IRC já em 2020 para PME que reinvistam lucros

O Governo confirmou esta quarta-feira que pretende avançar com o alargamento das deduções ao IRC das empresas que reinvistam lucros, mas acrescentou que os detalhes da medida ainda não estão fechados.

Lusa
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O Governo confirmou esta quarta-feira, à saída da reunião de concertação social, que tem a intenção de aumentar as deduções em sede de IRC às empresas que reinvistam os lucros, já a partir do próximo ano.

"Estamos disponíveis para na proposta de lei do orçamento do Estado para 2020 incluir algumas medidas de natureza fiscal que possam favorecer o crescimento do investimento e a melhoria da produtividade", disse o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

"Alguns exemplos já constam do Programa do Governo: queremos alargar e melhorar o regime da dedução de lucros retidos e reinvestidos", ou seja, "aquela parte dos lucros das empresas que ao serem reinvestidos na melhoria da produtividade das empresas levam a uma redução da fatura fiscal".

O Negócios tinha já noticiado que o Governo considera que há condições para aumentar de 10 para 12 milhões de euros o tecto de investimento que pode ser deduzido ao IRC das PME já no próximo orçamento. Questionado sobre se será este o desenho da medida, Siza Vieira, admitiu alterar ou melhorar a proposta.

"O desenho final está a ser afinado e também será objeto de discussão com os parceiros", respondeu, à saída da primeira reunião de concertação social sobre um eventual acordo sobre competitividade e rendimentos.

Siza Vieira também indicou que pode haver alterações noutras áreas. "Temos outras áreas em que estamos disponíveis para conversar e que podemos identificar e vamos receber as propostas e sugestões dos parceiros nos próximos dias."

As associações patronais têm pedido a redução das tributações autónomas, a extinção definitiva do pagamento especial por conta ou a eliminação gradual da derrama, entre muitas outras medidas.

As propostas vão ser debatidas no início de dezembro e o Governo decidirá o que constará da proposta de lei do orçamento do Estado, que será apresentada dia 16.

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