Impostos Governo confirma menos IRC já em 2020 para PME que reinvistam lucros

Governo confirma menos IRC já em 2020 para PME que reinvistam lucros

O Governo confirmou esta quarta-feira que pretende avançar com o alargamento das deduções ao IRC das empresas que reinvistam lucros, mas acrescentou que os detalhes da medida ainda não estão fechados.
Governo confirma menos IRC já em 2020 para PME que reinvistam lucros
Lusa

O Governo confirmou esta quarta-feira, à saída da reunião de concertação social, que tem a intenção de aumentar as deduções em sede de IRC às empresas que reinvistam os lucros, já a partir do próximo ano.

"Estamos disponíveis para na proposta de lei do orçamento do Estado para 2020 incluir algumas medidas de natureza fiscal que possam favorecer o crescimento do investimento e a melhoria da produtividade", disse o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

"Alguns exemplos já constam do Programa do Governo: queremos alargar e melhorar o regime da dedução de lucros retidos e reinvestidos", ou seja, "aquela parte dos lucros das empresas que ao serem reinvestidos na melhoria da produtividade das empresas levam a uma redução da fatura fiscal".

O Negócios tinha já noticiado que o Governo considera que há condições para aumentar de 10 para 12 milhões de euros o tecto de investimento que pode ser deduzido ao IRC das PME já no próximo orçamento. Questionado sobre se será este o desenho da medida, Siza Vieira, admitiu alterar ou melhorar a proposta.

"O desenho final está a ser afinado e também será objeto de discussão com os parceiros", respondeu, à saída da primeira reunião de concertação social sobre um eventual acordo sobre competitividade e rendimentos.

Siza Vieira também indicou que pode haver alterações noutras áreas. "Temos outras áreas em que estamos disponíveis para conversar e que podemos identificar e vamos receber as propostas e sugestões dos parceiros nos próximos dias."

As associações patronais têm pedido a redução das tributações autónomas, a extinção definitiva do pagamento especial por conta ou a eliminação gradual da derrama, entre muitas outras medidas.

As propostas vão ser debatidas no início de dezembro e o Governo decidirá o que constará da proposta de lei do orçamento do Estado, que será apresentada dia 16.




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