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Governo dispensou Domingues da declaração de rendimentos? O PCP não perguntou

Numa entrevista à Renascença, Jerónimo de Sousa coloca as responsabilidades pela situação da Caixa sobre António Domingues e o TC. E diz que não sabe se o Governo lhe terá dado garantias de dispensa da declaração, porque não perguntou.

Miguel Baltazar
Negócios 24 de Novembro de 2016 às 09:47
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O PCP não sabe e não acha importante saber se, nalgum momento, o Governo deu garantias a António Domingues de que estaria dispensado da entrega da declaração de rendimentos.

Em entrevista à Renascença, que passa na íntegra a partir das 12:00 mas cujo excerto está disponível em antecipação, Jerónimo de Sousa lamenta que o processo na Caixa se arraste há tanto tempo, com efeitos negativos na recapitalização da Caixa. Para o líder do PCP, não pode haver "filhos e enteados" em termos da declaração de rendimentos, pelo que "não se percebe tanta resistência".

Quando questionado pelos jornalistas sobre se pediu esclarecimentos ao Governo para saber se houve compromissos prévios que possam ter conduzido a esta situação, Jerónimo de Sousa responde que "não, o nosso processo é de carácter político, portanto a nossa posição é de avaliação política e não temos nenhuma informação...".

Os jornalistas insistem na pergunta, para saber se o líder do PCP não acha importante saber se houve um compromisso entre o Governo e a administração da Caixa, e Jerónimo de Sousa responde que "não temos essa informação, é evidente que não perguntámos".

Para os comunistas, a entrega das declarações é uma obrigação legal e a administração da Caixa "sabia ao que ia", porque "nenhum compromisso contorna a lei, portanto, é evidente que aqui a lei tem que ser igual para todos. Não pode ter havido nenhum compromisso que se sobrepusesse à lei".

Desresponsabilizado o Governo, Jerónimo diz que "a responsabilidade neste caso concreto é do próprio e naturalmente das instituições, designadamente do Tribunal Constitucional".

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