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Governo diz que coligações negativas aprovadas sexta-feira com apoio do PSD custam mais de 20 milhões

Depois de o PSD ter contribuído para aprovar 21 medidas, através das chamadas coligações negativas, o Ministério das Finanças fez as contas ao impacto no Orçamento.

Miguel Baltazar
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 22 de Novembro de 2020 às 15:02
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De entre as 21 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 que o PSD ajudou a aprovar na sexta-feira, através de coligações negativas, as medidas que têm impacto orçamental pesam mais de 20 milhões de euros no défice do próximo ano, garantiu fonte do Ministério das Finanças ao Negócios. As votações de especialidade continuam ao longo desta semana e a votação final global está agendada para quinta-feira.

O Governo já tinha assumido que temia que o PSD se entendesse com o resto da oposição para fazer aprovar alterações ao OE 2021, nas chamadas coligações negativas. Agora, de costas voltadas com o Bloco de Esquerda e ainda sem certezas de conseguir aprovar os seus planos orçamentais para o próximo ano, continua com as baterias apontadas aos sociais-democratas.

No primeiro dia de votações, o Ministério das Finanças contou 21 propostas da oposição, aprovadas com nos votos contra do PS e os votos favoráveis do PSD. Destas, fonte das Finanças diz que "14 agravam as contas públicas", estimando um "impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros".

Apesar de também o PCP, o PAN e o CDS terem tido propostas suas aprovadas através de coligações negativas, o Governo responsabiliza apenas os sociais-democratas, lembrando que quando anunciaram o voto contra o OE 2021 acusaram o Executivo de "dar o que tem e o que não tem".

O receio das Finanças prende-se com a semana que agora começa. Serão votadas propostas cujo impacto o Governo avalia como sendo superior. Em causa estão, por exemplo, as reduções nas portagens das ex-SCUT – propostas apresentadas tanto pelo PSD, como pelo PCP. A ser aprovada, esta redução "obrigará o Estado a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a mil milhões de euros do período de vida de concessão", assegura fonte das Finanças.

O Governo argumenta ainda que "o aumento de tráfego nestas auto-estradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita" e que "a única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma, sem qualquer enquadramento negocial prévio."

 

Na semana passada, fonte das Finanças avaliou todas as propostas do PSD como tendo um impacto orçamental superior a 700 milhões de euros por ano. Soma-se um efeito entre 1.500 e três mil milhões de euros da suspensão do pagamento por conta. 

Na sexta-feira, os sociais-democratas recusaram estes números, mas confrontados pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para apresentarem contas alternativas não avançaram ainda nenhum valor.

O PS já pediu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental para avaliar também o impacto da redução das portagens e da suspensão do pagamento por conta, mas os cálculos dos peritos do Parlamento ainda não chegaram.

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