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Governo diz que medidas do PS custam mais do dobro do que o anunciado

O Executivo diz que as medidas anunciadas por António José Seguro custam 1.750 milhões de euros, bem acima dos 830 milhões estimados pelos socialistas. "Inócuo" e "ininteligível" são alguns dos adjectivos usados para descrever as medidas.

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 23 de Maio de 2014 às 10:38
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António José Seguro apresentou no fim-de-semana passado as 80 medidas do Contrato de Confiança, que servirá de base a um futuro programa de Governo socialista. Pedro Passos Coelho não perdeu tempo e mandou os seus ministros avaliarem o impacto orçamental de cada uma das medidas. E a guerra de números começou. O impacto orçamental que o Executivo calculou ultrapassa largamente aquele que foi apontado pelo PS.

 

Uma a uma, as 80 medidas anunciadas por Seguro são criticadas num documento interno do Governo, noticiado esta manhã pela imprensa nacional. E em vez de um custo de 830 milhões, correspondente a 0,5% do PIB, revelado ao "Diário Económico" no início da semana por Manuel Caldeira Cabral, um dos coordenadores do Contrato de Confiança, o Executivo apurou um impacto de 1.750 milhões de euros.

 

Pelas contas do Executivo, baixar o IVA na restauração dos 23% para os 13% custaria 350 milhões de euros anuais e não 178 milhões como diz o Partido Socialista. Já a eliminação da contribuição de sustentabilidade (sobre pensões superiores a 1.000 euros) – que os socialistas dizem compensar com o crescimento económico, ou com uma taxa sobre fundos de investimento imobiliário, venda de activos ou uma taxa sobre transacções financeiras – teria um custo orçamental de 375,1 milhões de euros, segundo o Governo de Passos Coelho. Com um impacto menor surgem o aumento das pensões reduzidas (108 milhões) e a reposição dos níveis de protecção social no Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção, totalizando um custo adicional de 155 milhões de euros.

 

Mas a medida com maior impacto seria mesmo eliminar a sobretaxa de IRS. Segundo o Executivo de Passos Coelho, esta decisão implicaria uma perda de receita fiscal de cerca de 760 milhões de euros. Já o PS não contabiliza o impacto desta medida, garantindo que o mesmo será compensado com o combate à fraude e evasão fiscal.

 

No documento de 15 páginas, além da quantificação de algumas das medidas apresentadas, o Executivo faz ainda comentários às várias medidas apresentadas por Seguro, utilizando adjectivos como "ininteligível", "vago" e "inócuo", e tece críticas ao maior partido da oposição por não quantificar uma série de propostas e esquecer medidas que o próprio Governo já implementou ou anunciou.

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