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Governo está a criar base de dados com "cadastro" de todos os funcionários públicos

Objectivo passa por facilitar políticas de revisão de salários. O pagamento de remunerações passará a ser centralizado

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O Governo está a trabalhar na criação de uma base de dados com informação relativa a todos os trabalhadores da Função Pública, com o objectivo de facilitar a definição de novas políticas remuneratórias.

 

O projecto foi revelado esta quinta-feira, 4 de Abril, pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, numa conferência sobre o papel das tecnologias de informação na reforma do Estado.

 

"É nisso que estamos a trabalhar: numa base de dados com cadastro de todos os trabalhadores da administração pública", que serão "fundamentais para o desenho de políticas", nomeadamente a nível remuneratório, afirmou.

 

A intenção surge numa altura em que o Governo estuda novos cortes permanentes na despesa do Estado, que podem também passar por alterações salariais. A curto prazo, está prevista a revisão dos suplementos remuneratórios. Nos próximos anos poderão ser equacionadas outras medidas de alterações de salários, até porque os cortes actualmente em vigor são, em teoria, temporários. O FMI sugeriu que o Governo aproveitasse a revisão das tabelas salariais para consolidar cortes de até 7%.

 

Hélder Rosalino também referiu a já anunciada intenção de sistematizar a legislação laboral da Função Pública, aproximando-a da do sector privado.

 

Salientando que a reforma do Estado é um processo "contínuo e incremental" e que "não pode haver radicalismos na reforma", o secretário de Estado avisou, no entanto, que as medidas que estão a ser preparadas serão exigentes.

 

"O esforço a fazer nos próximos anos é tremendo e não há alternativa", disse.

 

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