Funções do Estado  Governo já não fala em concursos públicos para concessão de escolas às câmaras

Governo já não fala em concursos públicos para concessão de escolas às câmaras

O Governo já não fala, nas linhas gerais do guião da reforma do Estado, em abrir concursos públicos para que as autarquias fiquem com concessões de escolas. Mas mantém a possibilidade dos professores gerirem escolas, não sendo proprietários.
Governo já não fala em concursos públicos para concessão de escolas às câmaras
Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado 08 de maio de 2014 às 21:52

A descentralização de competências na educação para os municípios continua a estar como ideia chave no guião da reforma do Estado. Mas a redacção do guião final de Paulo Portas já não fala em lançar concursos públicos para que autarquias possam ter a concessão de escolas.

 

Agora fala-se em descentralizar e aumentar a sua responsabilidade "mediante os adequados critérios legais". E acrescenta pretender-se "descentralizar, por via de delegação contratual, competências na área de educação e formação". Na versão inicial, a de Outubro, do guião do Estado escrevia-se, claramente, como proposta a possibilidade do Ministério da Educação "lançar concursos públicos para que as autarquias que o desejem e, sobretudo, associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras 'concessões de escola'". 

 

Quanto à possibilidade, que se tornou polémica, dos professores ficarem com escolas, a redacção do guião final tem uma alteração. Mantém-se a possibilidade de haver "escolas independentes", convidando "mediante procedimento concursal a comunidade de professores de ensino estadua a organizar-se num projecto de escola específico, de gestão dos próprios professores, mediante a contratualiazação com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações". Na versão de Outubro, além da gestão admitia-se a propriedade das escolas.

 

Paulo Portas manteve a intenção de ter mais autonomia das escolas, nomeadamente através de contratos de autonomia, numa nova geração de contratos. E também promover um novo tipo de contratos de associação, para estar "potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar". 

 

MAntém-se como prioridade para a segunda metade da legislatura a aplicação do novo estatudo do ensino particular e cooperativo e o reforço da liberdade de escolha das famílias sobre as escolas que querem, nomeadamente através do cheque-ensino. 




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