Função Pública Governo lança programa plurianual para a Função Pública em 2020

Governo lança programa plurianual para a Função Pública em 2020

Programa plurianual para a Administração Pública vai abranger áreas tão distintas como a avaliação de desempenho, mobilidade transversal, qualificações e outras medidas de motivação para combater o absentismo.
Governo lança programa plurianual para a Função Pública em 2020
Miguel Baltazar
Manuel Esteves 09 de dezembro de 2019 às 17:09
O Governo vai iniciar negociações com os sindicatos sobre "um programa plurianual" que deverá ser apresentado já no próximo ano, com o objetivo de ser executado "ao longo da legislatura". A informação consta de uma primeira versão do articulado da lei do orçamento que foi esta tarde entregue aos sindicatos da Função Pública. 

O Governo pretende tratar neste acordo global matérias muito variadas: a avaliação de desempenho de funcionários e serviços da administração pública será um dos tópicos a desenvolver, tal como os instrumentos de mobilidade transversal de trabalhadores, passando por instrumentos de gestão que dotem as organizações de maior capacidade de intervenção ao nível da motivação do pessoal. 

Será neste enquadramento mais global que será vista a questão das atualizações salariais, tema que hoje esteve em cima da mesa nas negociações entre governo e sindicatos. O Governo não quis adiantar valores e é já público que a margem para as atualizações em 2020 é muito pequena. 

Na versão de articulado distribuída aos sindicatos, e que ainda pode sofrer alterações, lê-se que este programa plurianual abarcará questões como "a valorização e qualificação dos trabalhadores, a promoção de bons ambientes de trabalho", o "rejuvenescimento" dos quadros da função pública, "a promoção de programas de mobilidade transversal" e a adoção de uma "estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo". 

Regulamentação da pré-reforma

Será também enquadrado neste acordo plurianual a "efetivação da pré-reforma", um mecanismo que permite a suspensão total do trabalho, a partir dos 55 anos, garantindo ao funcionário entre 25% a 100% do salário-base. Em vigor desde Fevereiro, o diploma nunca foi usado na administração central, carecendo de regulamentação concreta para ter aplicação no terreno.

Ainda que seja regulamentada em 2020, não será ainda no próximo ano que os trabalhadores e os serviços do Estado começarão a poder usar este mecanismo, sabe o Negócios. 

Outro dos instrumentos que o governo pretende aprofundar, precisando para isso de negociar com os sindicatos, é o sistema de avaliação de desempenho, conhecido como SIADAP. 

(Notícia atualizada às 17h25)



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