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Governo prolonga interdição de voos por mais 30 dias

Tendo em conta que a situação epidemiológica se tem vindo a agravar em vários países, o Governo decidiu prolongar por mais um mês a suspensão de alguns voos.

Negócios jng@negocios.pt 17 de Abril de 2020 às 11:02
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O Governo decidiu prolongar a interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. Em causa está a suspensão de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia. Mas com exceções, de acordo o decreto-lei publicado esta sexta-feira.

"Atendendo a que a referida situação epidemiológica se tem vindo a agravar, tanto em Portugal como noutros países, demonstrando a experiência o elevado risco de propagação do vírus decorrente da circulação internacional de passageiros, impõe-se a prorrogação da mencionada interdição, num quadro de prevenção e contenção da pandemia também por via do estabelecimento de restrições ao tráfego aéreo", lê-se no despacho que produz efeitos já a partir de 18 de abril e vigora por mais 30 dias.

Quanto às exceções, o Governo sublinha que tais se aplicam às Forças Armadas, a aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, mas também a voos para transporte exclusivo de carga e correio, bem como a voos de caráter humanitário ou de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.

Além disso, a interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal não se aplica aos "países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça)", nem aos "de expressão oficial portuguesa". Do Brasil, porém, "serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro".

As exceções aplicam-se ainda ao Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela, Canadá e a África do Sul, dada a presença de importantes comunidades portuguesas nestes países.

A interdição também não se aplica "aos voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal, nem aos voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade", segundo o mesmo despacho.

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