Segurança Social Governo promete eliminar cortes nas pensões a quem tem 48 anos de carreira

Governo promete eliminar cortes nas pensões a quem tem 48 anos de carreira

O Governo quer eliminar todas as penalizações para os trabalhadores que queiram reformar-se com 48 ou mais anos de carreira, desde que tenha no mínimo 60 anos de idade.
Governo promete eliminar cortes nas pensões a quem tem 48 anos de carreira
Miguel Baltazar/Negócios

O Governo promete eliminar todas as penalizações nas pensões a quem se reformar com carreiras muito longas, de 48 anos ou mais de trabalho, desde que a pessoa tenha 60 ou mais anos de idade.

 

A proposta foi deixada esta quarta-feira pelo ministro Vieira da Silva em concertação social. O ministro garante que as novas regras avançam ainda este ano, embora sem precisar datas.
 

O Governo também promete eliminar o factor de sustentabilidade a todas as pessoas que se reformem antecipadamente mas, em contrapartida, pode aumentar as outras penalizações (nomeadamente a que corta 0,5% por cada mês que falta para completar a idade legal de reforma), pelo que não é ainda possível saber em que circunstâncias é que as pessoas saem a ganhar.

As reformas antecipadas mantêm-se, contudo, reservadas a quem tem pelo menos 40 anos de descontos e 60 anos de idade. Abaixo desses patamares, mantêm-se as restrições decretadas por Vieira da Silva há cerca de um ano

Função Pública continua com regras próprias
Estas novas medidas aplicam-se apenas a quem desconta para a Segurança Social, com a Caixa Geral de Aposentações a manter regras próprias.

Apesar de o Governo fazer a apologia do prolongamento da vida activa, e de defender a convergência entre o regime de aposentação da Função Pública com o da Segurança Social, os funcionários públicos continuam a poder reformar-se a partir dos 55 anos de idade, com penalizações. As restrições e bonificações agora anunciadas só se aplicam aos privados.




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