Segurança Social Governo propõe nova “idade pessoal de reforma” que pode ficar abaixo dos 65 anos

Governo propõe nova “idade pessoal de reforma” que pode ficar abaixo dos 65 anos

A proposta foi apresentada pelo Governo em concertação social e prevê que por cada ano de carreira acima dos 40 anos, a idade da reforma possa ser reduzida em quatro meses, agora sem limites. A alteração deverá beneficiar sobretudo pessoas com muito longas carreiras.
Governo propõe nova “idade pessoal de reforma” que pode ficar abaixo dos 65 anos
Reuters
Catarina Almeida Pereira 30 de novembro de 2018 às 17:34

O novo regime de pensões antecipadas vai introduzir o conceito de idade pessoal de reforma, permitindo que esta seja antecipada, nalguns casos, para antes dos 65 anos. O impacto da alteração deverá beneficiar sobretudo, mais uma vez, pessoas com longas carreiras. Em declarações aos jornalistas, já no final da reunião, Vieira da Silva assumiu que o impacto não será significativo.

De acordo com a proposta apresentada em concertação social, a idade da reforma vai continuar a aumentar em função da esperança média de vida. Será de 66 anos e 5 meses em 2019 e 2020. Quando uma pessoa antecipa a pensão tem um corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma (ou de 6% por cada ano).

Contudo, o Governo quer agora "introduzir o conceito de idade pessoal de acesso à pensão de velhice em função da carreira", o que resulta "em quatro meses por cada ano de carreira acima dos 40 anos, sem a limitação, até agora imposta na lei, de 65 anos".

Assim, de acordo com os exemplos apresentados, uma pessoa com 45 anos de carreira poderá antecipar a reforma em 20 meses, pelo que, tendo em conta a idade de reforma em 2018, poderia reformar-se aos 64 anos e 8 meses. Para uma carreira de 46 anos a idade da reforma baixa para os 64 anos e 4 meses, usando as regras de 2018.

A lei em vigor permitia a antecipação mas não abaixo dos 65 anos, pelo que a proposta poderá ser essencialmente útil para quem tenha mais longas carreiras.

Por outro lado, tal como já tinha sido anunciado, será eliminado o factor de sustentabilidade (que no próximo ano será de 14,67%) apenas para quem aos 60 anos de idade e que, com essa idade, complete pelo menos 40 anos de registo de remunerações.

O Governo sustenta que as alterações "contribuem para a simplificação e transparência" do regime de pensões, "permitindo a cada beneficiário identificar com facilidade a sua idade pessoal de acesso à pensão de velhice", em função da carreira.

"Se adiar o acesso à pensão de velhice além da idade pessoal beneficia da bonificação" que já consta da lei. Se antecipar, é-lhe aplicado o corte de 0,5% por cada mês que falte até à sua idade pessoal.

Contudo, segundo explicou Vieira da Silva aos jornalistas, o factor de sustentabilidade, que implica um corte de 14,67% em 2019, continuará a aplicar-se, a não ser que as pessoas completem pelo menos 40 anos de carreira quando tiverem 60 de idade.

Ministro sugere que impacto será residual

 

Qual é diferença entre a regra que existe e a que passará a existir? "Do ponto de vista prático não é muito diferente. É mais flexível, de facto, porque permite que a pessoa não tenha nenhum travão, não seja limitada a idade pessoal de reforma aos 65 anos", respondeu o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. 

 

"A partir do momento que temos o regime das longas carreiras contributivas será muito menor o número de pessoas que poderá, por ter carreiras longas, reduzir a sua idade de reforma abaixo dos 65 anos e será tanto mais difícil quanto mais evoluir" a idade de reforma, que se mantém nos 66 anos e 5 meses em 2019 e 2020.

 

Terá então um impacto residual? "É uma questão de princípio. Os 65 anos já não representam nada no nosso sistema de pensões e portanto é uma questão de transparência e de igualdade para todos".

(notícia actualizada às 19:01 com declarações do ministro)




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