Lei Laboral Governo quer "melhorar" lei de combate aos falsos recibos verdes

Governo quer "melhorar" lei de combate aos falsos recibos verdes

Em entrevista à Reuters, Vieira da Silva volta a afastar alterações ao regime de férias ou de indemnizações por despedimento, reiterando que não vai avançar com uma reforma "radical" do mercado de trabalho.
Governo quer "melhorar" lei de combate aos falsos recibos verdes
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 06 de março de 2018 às 21:31

Criar incentivos para que as empresas prefiram a contratação sem termo e "melhorar" a legislação que combate os falsos recibos verdes, transformando-os em contratos de trabalho. São duas das mudanças admitidas pelo ministro do Trabalho à lei laboral, que Vieira da Silva reitera, em entrevista à Reuters, que não irá mudar de forma "radical".

A legislação que permite transformar os chamados "falsos recibos verdes" em contratos de trabalho "já foi produzida" e "continuará a ser melhorada, porque esse tipo de informalidade, de ilegalidade, é até muito contrária a uma concorrência assente em bases sãs", diz o ministro.

Sublinhando que não se deve transformar a contratação a termo "numa espécie de norma prolongada de entrada no mercado de trabalho", o ministro defende a necessidade de garantir mais estabilidade e incentivar a natalidade.

"E é neste sentido que estamos a discutir na concertação social, sendo necessário criar incentivos para que as empresas prefiram a contratação sem termo à contratação a termo".

O ministro sublinha, ainda, que caso avance a directiva sobre a "declaração escrita", que obriga a identificação de todas as condições de trabalho desde o primeiro dia de trabalho numa empresa, Portugal incorporará as alterações. 

Sublinhando à agência de notícias que o objectivo não é fazer uma reforma "radical", o  ministro volta a afastar alterações ao número mínimo de dias de férias ou às indemnizações por despedimento, que foram cortados durante o programa de ajustamento.

Considerando que o salário mínimo não criou problemas de competitividade à economia, o ministro reitera o objectivo de aumentar o valor para 600 euros em 2019.

Notícia corrigida às 11:37: onde se lia "a termo" deve ler-se "sem termo", no primeiro parágrafo, tal como refere a declaração do ministro.




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comentários mais recentes
Anónimo 06.03.2018

disparates do ministro da casa-pia.

devia preocupar-se é em não empregar a familia toda no governo, é este, é a filha, e mais os amigos também?

não tem tino, nem vergonha.

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